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O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual, encaminhou um pedido na tarde desta quinta-feira (22.07), e requereu ao Poder Judiciário que intime o Governo do Estado a informar em 24 horas, se houve alteração na classificação de risco sanitário dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, devido o auto índice de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) nos dois municípios.
As informações são de que se existe uma negativa de alteração ou de oferecimento de qualquer resposta fora do prazo, e pediu que a quarentena coletiva obrigatória seja prorrogada por mais 14 dias, o isolamento social obrigatório.
Conforme consta no pedido do promotor  Alexandre, as informações do último boletim divulgado pela secretaria Estadual de Saúde com a classificação de risco dos municípios, foi divulgado na quinta-feira (16.07). Nele tanto Cuiabá e Várzea Grande se mantém com o registro de “risco muito alto”.
Para o promotor de justiça, “os pedidos efetuados não atendem a quaisquer desejos arbitrários, mas apenas e tão somente na aplicação das medidas juridicamente previstas pela Autoridade Sanitária Estadual em face da situação de risco existente na metrópole da Capital”,
Em outro trecho, Guedes diz que “Cabe aos poderes públicos operadores da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), executarem as  medidas que eles próprios preconizam e não reclamarem ou antagonizarem o Poder Judiciário e o Ministério Público pelo cumprimento das mesmas”,

E completou. ressaltandoa importância do isolamento por cinta de ate o momento não existir outro meio de prevenir ou até mesmo vacina contra o vírus.

“Continua não havendo vacina ou cura para a referida pandemia, só restando
assim, como na época da peste bubônica medieval e da gripe espanhola do século XX,
as medidas de isolamento e distanciamento social.” Diz o promotor.

O pedido foi encaminhado e recebido pelo  juiz da 1ª Vara de Saúde Pública em Várzea Grande José Luiz Lindote que terá mais uma vez um papel decisivo e importante quanto a aplicação das medidas restritivas entre as duas cidades que juntas de outras formam o conglomerado urbano chamado de Região Metropolitana.
Nesta sexta-feira, (23.07), finda o prazo dado na semana passada pelo juiz, e acatadas pelos prefeitos de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), e a prefeita Lucimar Campos (DEM) da extensão de mais 7 dias de isolamento social obrigatório.

Veja o pedido:👇

petição extensão efeitos liminar – dia 2207