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Ministro mantém ação contra Pinheiro na Justiça Federal

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Da Redação

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reafirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O prefeito é um dos alvos da Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de corrupção na área da saúde.

A decisão do ministro foi fundamentada na jurisprudência que estabelece que causas envolvendo verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser tratadas pela Justiça Federal.

Em seu parecer, Fernandes destacou que a federalização da ação foi bem embasada e que o acórdão em questão não precisava considerar todas as alegações do MP, desde que apresentasse motivação suficiente para a resolução da controvérsia.

O MPMT havia solicitado que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o STJ não teria examinado adequadamente as provas apresentadas.

Contudo, o ministro esclareceu que não cabe ao STF decidir sobre o pedido, uma vez que a competência já está definida e justificada.

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A origem da investigação remonta a fevereiro deste ano, quando o ministro Ribeiro Dantas reformou uma decisão anterior e determinou que as investigações e ações da Operação Capistrum seriam remetidas à Justiça Federal, levando em consideração que parte dos recursos do chamado “Prêmio Saúde” provinha do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Emanuel Pinheiro já havia sido afastado de seu cargo em 2021 por supostas irregularidades relacionadas ao caso, mas seu afastamento foi posteriormente suspenso.

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Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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