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Mendes critica congresso e STF por descriminalização do porte de maconha

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Da Redação

Em uma declaração contundente, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou duramente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a corte formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Mendes expressou sua preocupação com a decisão, alertando sobre as possíveis consequências. “É a droga, daqui a pouco é a cocaína, são pequenos delitos, isso corrói e corrompe a estrutura de uma sociedade e um país”, afirmou.

A votação no STF resultou em sete ministros a favor da descriminalização e apenas três contra.

Para o governador, há uma “intromissão” do Supremo, que, segundo ele, não deveria estar tratando desse tema.

“É lamentável esse debate. Primeiro, não deveria estar acontecendo no Supremo Tribunal Federal. O STF é um órgão importante, a corte máxima do Judiciário, guardião da Constituição, mas não deve ser o Supremo a fazer as leis deste país. Cadê o Congresso Nacional? Cadê os nossos senadores e deputados para fazer esse debate?”, questionou Mendes durante conversa com a imprensa.

O governador reforçou que o poder emana do povo e que o Congresso é o órgão eleito para debater e decidir temas relevantes da nação brasileira.

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“O problema é que eles se omitem, não estão cumprindo o papel deles. Aí, vem o Supremo e começa a produzir normas em todas as áreas”, acrescentou.

Além de criticar a inação do Congresso, Mendes também se posicionou contra a descriminalização do porte e consumo de maconha, afirmando que isso seria um “exemplo ruim”.

Ele destacou que o tráfico de drogas é uma das principais atividades de facções criminosas e alertou para os perigos dessa prática.

“Quem já teve essa experiência na própria vida ou na da família sabe o dano que pode causar. É a droga, daqui a pouco é a cocaína, pequenos delitos… Isso corrói e corrompe a estrutura de uma sociedade e um país”, disse.

Mendes argumentou que legalizar o consumo de uma droga cujo mercado é historicamente dominado por facções criminosas é, na prática, legalizar uma atividade para essas facções. “Vai aparecer no supermercado a venda de drogas? Então, é muito ruim. Entendo isso como um equívoco e lamento profundamente”, concluiu.

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Comissão aprova proposta de José Medeiros que impede crédito rural a invasores de terra

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_O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT)_

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

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Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

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