EDUCAÇÃO
MEC participa de Cúpula Ministerial da Celac na Colômbia

O Ministério da Educação (MEC) participou da Cúpula Ministerial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Bogotá, na Colômbia, em 12 e 13 de junho. Sob a condução do Ministério da Educação colombiano, que preside temporariamente a Celac, a cúpula visa consolidar as capacidades coletivas da região em torno do reconhecimento da educação como direito, um pilar da igualdade e motor de transformação regional.
Na pauta do encontro, estava a construção de entendimentos comuns sobre temas como inteligência artificial, educação integral, mudanças climáticas e diversidade cultural, que servirão para futuras presidências da Celac.
O secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araujo, representou a pasta, destacando as iniciativas brasileiras para a alfabetização, educação integral e permanência dos jovens na escola, como o programa Pé-de-Meia. Além disso, enfatizou a importância de se pensar a transformação digital e o uso e desenvolvimento da inteligência artificial como ferramenta de promoção da inclusão e da qualidade, evitando que a tecnologia seja mais um vetor de desigualdades.
“Para isso, é preciso que tenhamos iniciativas de garantia de acesso a recursos digitais que foquem no ser humano como agente ativo e que contemple uma estrutura de dados capaz de representar a diversidade de nossos povos. É importante que os países da Celac estejam juntos na construção de diretrizes e na criação de ambientes para o uso e desenvolvimento de inteligência artificial que mitigue riscos de segurança e vieses algorítmicos e que forme cidadãos críticos e conscientes para usufruir dos benefícios dessa evolução tecnológica”, defendeu.
Além do Brasil, delegados da Venezuela, Uruguai, Nicarágua, Honduras, Argentina, México, República Dominicana, Guatemala, Chile e Paraguai compartilharam suas experiências e discutiram uma estratégia, a partir de cinco linhas de atuação, que promova igualdade, justiça social e integração entre os países latino-americanos e caribenhos na pauta da educação. São elas:
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Educação como direito fundamental: promover políticas que garantam acesso equitativo e qualidade educacional para todos, considerando as particularidades regionais.
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Mobilidade acadêmica: facilitar o intercâmbio de saberes, pessoas e experiências entre instituições de ensino superior da região, fortalecendo cooperação científica e cultural.
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Educação com enfoque plurilíngue e intercultural: incluir línguas indígenas, saberes ancestrais e pedagogias locais nos sistemas educacionais, promovendo inclusão sem segmentação.
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Formação docente, tecnologia e inteligência artificial: debater o uso responsável das tecnologias na educação para reduzir desigualdades digitais e melhorar a qualidade do ensino.
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Alfabetização, educação para a paz e enfrentamento da crise climática: valorizar o pensamento crítico, a cultura de paz e a cidadania ambiental como ferramentas para enfrentar desafios globais.
Os representantes dos países reforçaram também a necessidade de promover ações conjuntas, como a criação de uma universidade latino-americana, a unificação de currículos e o trânsito acadêmico. Com a abertura oficial do diálogo, foi lançada uma agenda que se estenderá até 2026 e incluirá cúpulas ministeriais e acadêmicas, mesas-redondas técnicas, conversas e reuniões de alto nível.
Histórico – A Celac é um bloco regional intergovernamental que reúne mais de 30 países e assume duas vocações: a cooperação para o desenvolvimento e a concertação política. Na vertente da cooperação, tem promovido reuniões ministeriais ou de alto nível sobre mais de 20 temas de interesse dos países da região, como educação, desenvolvimento social, cultura, transporte, infraestrutura e energia.
Em temas educacionais, a Celac busca dar continuidade a compromissos anteriores, como a Declaração de Buenos Aires (2023), a Declaração de Kingstown (2024) e, em especial, os compromissos firmados no IV Encontro de Ministros de Educação realizado em Tegucigalpa (Honduras), em 2024.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e da Celac
Fonte: Ministério da Educação

EDUCAÇÃO
MEC fortalece estratégia de combate à evasão com o Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, no âmbito do programa Pé-de-Meia, a Estratégia Pedagógica Rumo Certo, para coordenar ações sistêmicas e permanentes de prevenção, mitigação e superação da evasão e do abandono escolar dos estudantes do ensino médio beneficiários do programa Pé-de-Meia. A política foi instituída pela Portaria nº 496/2025, publicada nesta terça-feira, 8 de julho, e já está em vigor, fortalecendo o programa Pé-de-Meia em seu caráter primordial, um programa educacional.
A iniciativa é executada a partir de cinco frentes de ação: estruturação da governança e da gestão da política; formação de profissionais da educação em áreas como gestão de dados, práticas pedagógicas e gestão escolar; aprimoramento da gestão dos dados de matrícula e frequência; e o desenvolvimento, em si, de ações preventivas contra a reprovação, o abandono e a evasão escolar.
Para auxiliar estados e municípios na implementação da estratégia, a norma estabelece ainda a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem), composta por uma coordenação nacional, formada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, e coordenações estaduais, com até dois articuladores de gestão de sistema e dois articuladores de gestão pedagógica, indicados pelas secretarias de educação.
A coordenação nacional fornece apoio técnico e metodológico às redes estaduais de educação para a implementação da política, propondo o aprimoramento de sistemas de monitoramento da frequência e da reprovação, abandono e evasão. A pasta definirá indicadores a serem observados, a partir das particularidades vivenciadas nos estados e no Distrito Federal. O MEC também oferece formação para os profissionais participantes da Renapem.
Posicionando o Pé-de-Meia como um programa educacional, desde 2024, o MEC oferece formações para os profissionais das unidades federativas que são responsáveis pela pauta de combate à infrequência, ao abandono e à evasão, em parceria com a coordenação-geral do Ensino Médio, fortalecendo a atuação das redes de ensino por meio de regime de colaboração. Em 2025, já foram realizados dois encontros presenciais em Brasília.
Os articuladores são responsáveis por implementar e monitorar um plano de ação anual, estadual ou distrital, para mitigar o risco de reprovação, abandono e evasão escolar em seu território, além de coordenar, de forma qualificada, a coleta e a sistematização de informações dos estudantes nas instituições de ensino e sua disponibilização no sistema MEC Gestão Presente.
As secretarias de educação, por sua vez, devem validar o plano de ação anual, definindo metas e prazos para sua implementação e realizando o monitoramento das ações e dos resultados alcançados. O monitoramento periódico da frequência dos estudantes, já realizado, deve ser aprimorado. As informações precisam ser coletadas de forma transparente e baseadas em dados confiáveis, utilizando ferramentas tecnológicas e metodológicas recomendadas pelo MEC.
As redes de ensino que já tenham realizado iniciativas compatíveis com as ações previstas na proposta podem incorporá-las à estratégia, garantindo a articulação entre as ações do Pé-de-Meia e as iniciativas em andamento.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
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