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Na sessão realizada na quarta-feira,15, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação.

A medida visa padronizar o vestuário dos estudantes em todas as 647 escolas da rede estadual.

O governo do estado justifica a iniciativa como uma forma de garantir o uso correto do uniforme escolar, fornecido pelo governo, em todas as atividades curriculares e extracurriculares. De acordo com o projeto, o uso do uniforme contribui para a promoção de valores essenciais à formação cidadã dos estudantes, como igualdade, disciplina, pertencimento social, foco no aprendizado, segurança escolar e preparação para a vida profissional.

Além disso, os deputados aprovaram, também em redação final, o Projeto de Resolução 253/2023, de autoria da Mesa Diretora, que promove alterações na Resolução nº 421/15, que institui o Parlamento Jovem dentro do Programa Jovem Cidadão.

As mudanças propostas visam fortalecer o Parlamento Jovem Mato-Grossense, acrescentando atividades complementares de caráter informativo sobre o exercício da cidadania e o funcionamento do Poder Legislativo.

O projeto determina que o Parlamento Jovem seja composto por estudantes do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, matriculados em escolas públicas ou particulares, possibilitando-lhes a vivência do processo democrático por meio de uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa.

Segundo o projeto, a legislatura do Parlamento Jovem terá duração de dois anos, com a posse dos deputados seguida pelo juramento e encerramento com a redação de autógrafos dos projetos aprovados.

O objetivo é garantir uma representatividade ampla e inclusiva dentro do programa.