Nacional
Lewandowski destaca PEC da Segurança Pública como instrumento para combate à criminalidade no comércio
Brasília, 19/03/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esteve na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), nesta quarta-feira (19), para participar da abertura da reunião do Conselho Deliberativo da entidade. Na oportunidade, o ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como instrumento para o combate ao crime organizado, tanto na indústria como no comércio.
O objetivo da participação do titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é ampliar o diálogo com os representantes das federações sobre questões que impactam diretamente as empresas, que sofrem com golpes cibernéticos, roubos de cargas e assaltos. Nesse sentido, Lewandowski apontou que a segurança pública é um dos principais desafios do Brasil, ao lado da saúde e da educação.
“A segurança pública é um dos temas que mais preocupam a população brasileira, mas o único que ainda não está regrado na Constituição. O problema da segurança, infelizmente, já não nos permite sair de nossas casas para ocupações mais comezinhas, como sair para fazer uma compra no supermercado, numa padaria, levar os filhos para escola. Mas o Estado está disposto a enfrentá-lo”, disse.
O ministro também mencionou a necessidade de harmonizar a atuação de diversas forças de segurança para enfrentar o crime organizado, que já se infiltra em setores da economia legal. Ele defendeu um modelo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema educacional, com diretrizes federais que organizem a segurança pública no País.
Por fim, ressaltou que a proposta será debatida no Congresso Nacional e que o Governo Federal, apesar das resistências iniciais, reconheceu a necessidade de uma atuação mais forte na segurança pública para atender às expectativas da população.
Estrutura
A PEC está estruturada em quatro pilares. O primeiro é relacionado a diretrizes nacionais de segurança. O Governo Federal poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios, criando um sistema unificado de informações sobre criminalidade.
A ampliação do papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal também é um pilar da proposta. A PF terá atribuições mais amplas no combate ao crime organizado e ambiental e a PRF passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal.
Todos os órgãos de segurança, incluindo Guardas Municipais, terão instâncias independentes para fiscalização, visando combater abusos e corrupção, com a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) também foi contemplado no texto que, se aprovado, deverá impedir contingenciamentos e garantir recursos para investimentos.
Além disso, a PEC inclui expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
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Nacional
Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.
Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.
Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.
No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.
O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.
Parcerias estratégicas
O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.
Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.
Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.
A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.
Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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