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Justiça suspende sessão para recebimento de proposta de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

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Da Redação

A justiça federal suspendeu uma nova licitação para a concessão do Parque nacional de Chapada dos Guimarães, que estava prevista para acontecer nos próximos dias 29 de janeiros. A determinação foi assinada pelo Juiz Cezar Augusto Bearsi da Terceira Vara Civil de Mato Grosso.

O Juiz suspendeu a sessão que iria receber os envelopes das propostas das empresas que tem o interesse pela administração do Parque. A conceção é uma proposta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

O governo do estado e o ICMBio vem travando uma guerra jurídica desde 2022, quando a instituição tentou realizar o leilão do Parque. O governo de MT quer de todas as maneiras ser responsável pelo parque, e diz que irá injetar cerca de R$ 200 milhões de reais em reformas e infraestrutura do local. E por conta disso tem até um projeto que foi aprovado no senado federal para que o governo possa assumir por cinco anos a administração sobre o parque, e após todas as reformas necessárias entregá-lo a União novamente.

O ICMBio que por sua vez leiloou o Parque Nacional para a Parquetur por cerca de R$ 18 milhões de reais . Recurso esse que seriam investidos em 3º anos de concessão. No corpo do projeto uma cláusula que visa a cobrança de até R$ 100 reais por pessoa para a visitação tem encodou o governo , que decidiu discutir novamente a concessão do parque. Desde então uma verdadeira guerra contra uma nova licitação nesse mesmo modelo vem sendo travada nos bastidores.

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Na semana  passada a senadora Margareth Buzetti disse em entrevista que se não adequado o modelo a anova proopsta o edital poderia ser suspenso novamente.

Nessa decisão de hoje o juiz atendeu um pedido da MT Participações que arguiu a falta de publicidade do ICMBio após uma retificação no edital de concorrência. Segundo a MT Par foram encontradas diversas irregularidades no edital de chamamento público, publicado no dia 18 deste mês. A direção da empresa afirma que foram feitos vários pedidos de esclarecimentos, mas nenhum deles foram respondidos.

Para a MT Par a retirada de uma cláusula que indicava quais seriam os elementos mínimos de projetos básicos deveriam ser apresentados e executados por quem for administrar o parque, prejudica as empresas interessadas na concessão. E que a falta de diretrizes mínimas deixa o projeto vulnerável . Por conta da falta de cálculos e proposta com efetividade.

Para o Juiz Cezar Augusto, a retirada dos documentos tem efeitos fundamentais na formulação das propostas. E que a lei de licitação deixa claro a necessidade de republicação das alterações do edital de concessão.

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Além de reconhecer a falta de publicidade. Observou que o prazo entre a reformulação do edital e a sessão de abertura das propostas é inadequado, por conta de que o leilão irá ocorrer na Bolsa de Valores, e que empresas de todo o país deve participar.

“Esta ocorrência afeta gritantemente a possibilidade de concorrência e, lembrando da importância ambiental imensa deste parque, vejo como de péssimo tom fazer modificações em cima da hora que resultarão em diminuição dos concorrentes e apresentação de propostas feitas sem a qualidade e profundidade necessária para a enormidade do projeto de 30 anos que se pretende”. Decidiu.

Diante da suspensão, devem ser realizado um novo edital com novas datas para que seja realizado um novo leilão do parque nacional. Nada ficou definido.

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Turismo

Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo

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Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.

A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.

Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.

“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.

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Ações do ministério

O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.

Adesões

A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.

Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

Proteção de dados

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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