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Justiça manda site tirar do ar matéria e postagens com acusações falsas contra governador Mauro Mendes

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Da Redação

Magistrado verificou que reportagem tenta induzir leitor ao erro.

O juiz Sebastião de Arruda Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que o site “Isso É Notícia” retire do ar matéria contendo informações falsas contra o governador Mauro Mendes (UB).

A decisão foi dada nesta quarta-feira (31.08). O site do jornalista Alexandre Aprá tem prazo de 24h para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na ação, o advogado Rodrigo Cyrineu relatou que o site divulgou fato “sabidamente inverídico”, dando conta que o governador seria investigado por ocultação de bens e lavagem de dinheiro, o que é mentira, “uma vez que a autoridade policial apresentou relatório ponderando pelo arquivamento da investigação, o qual fora acolhido na íntegra pela Justiça Federal”.

Além da matéria, a fake news foi reproduzida no página do Facebook do site de notícias, inclusive com impulsionamento, o que também é ilegal.

“A representada […] não poderia patrocinar impulsionamento de reportagem (transvertida de propaganda eleitoral irregular/negativa) durante o período eleitoral, conforme vedação exposta na Resolução do TSE, a qual veda a utilização da técnica de impulsionamento por blogs da imprensa, especialmente na modalidade darkpost nas redes sociais, dificultando a fiscalização da própria Justiça Eleitoral”, diz trecho do pedido.

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Ao analisar o caso, o juiz Sebastião Arruda verificou que o intuito da matéria foi “prestar desinformação à população” e alterou os fatos em ato “gravemente ofensivo à honra ou imagem do candidato, pressupostos exigidos para a caracterização da irregularidade eleitoral”.

“Embora a Justiça Federal tenha homologado o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal (ID. 18281849), o conteúdo da matéria descontextualiza os fatos, induzindo o leitor a conclusão que a investigação de supostos CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO e OCULTAÇÃO DE BENS ainda persiste na 7ª Vara Criminal da Justiça Comum, o que não é verdadeiro, pois a referida Vara Criminal estadual falece de competência jurisdicional para a apuração de tal modalidade delituosa”, afirmou.

Para o magistrado, a matéria do site Isso É Notícia tenta induzir os eleitores a erro e, por isso, é uma desinformação que causa desequilíbrio na campanha, infringindo a lei.

“CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA MEDIDA LIMINAR POSTULADA e determino a retirada das matérias, no prazo de até 24 horas, pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de outras medidas judiciais que assegurem a efetividade da presente Decisão Judicial”, decidiu.

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Veja a decisão:👇

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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