Destaque
Justiça de MT condena ex-secretários por obra inexistente em Chapada
JB News
Por Alisson Gonçalves
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, nesta segunda-feira 30, condenação dos ex-secretários de Estado Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e Vanice Marques, junto a outros servidores e à empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda-ME, ao ressarcimento de R$ 579.550 aos cofres públicos.
A decisão foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, atendendo a recurso do Ministério Público Estadual que contestava a decisão de primeira instância.
O caso remonta a 2009, quando foi firmado um contrato para a implantação de um teleférico em Chapada dos Guimarães, obra idealizada como parte da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. No entanto, o projeto nunca saiu do papel.
Ainda assim, o Estado pagou integralmente à empresa contratada, mesmo sem que qualquer equipamento tivesse sido entregue ou instalado.
O contrato, assinado por Yuri Jorge enquanto secretário de Turismo, foi feito por meio de pregão presencial uma modalidade licitatória considerada inadequada para esse tipo de contratação.
O Ministério Público apontou que o objeto foi erroneamente classificado como “equipamento de recreação”, o que permitiu a dispensa de estudos técnicos e de um projeto básico, desrespeitando as normas de contratação pública.
Mesmo após a saída de Yuri, a então secretária Vanice Marques manteve o contrato, autorizando quatro aditivos e confirmando pagamentos, mesmo diante das falhas evidentes.
Além dos dois ex-secretários, os servidores Deocleciano Ferreira Vieira, José Valdevino Vilela e Maria José de Souza também foram responsabilizados, tendo atestado falsamente a entrega dos equipamentos.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, em seu voto, classificou a conduta dos réus como dolosa, sustentando que não houve meros erros ou negligência, mas uma ação intencional que levou ao prejuízo do erário.
Ela reforçou que a absolvição no Tribunal de Contas do Estado não impede a condenação na esfera cível, destacando a independência entre as instâncias.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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