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Jurista especialista em Direito Eleitoral defende candidatura avulsa em eleições majoritárias

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Em debate nas redes sociais, Rodrigo Cyrineu destaca que neste sistema os eleitores votam em pessoas e não em partidos.

Em live realizada nas redes sociais na noite de terça-feira (28), o advogado e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Cyrineu, defendeu a possibilidade de candidatura avulsa nas eleições majoritárias já a partir das próximas eleições. O advogado defendeu seu ponto de vista em debate moderado por Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus (que realiza gestão financeira de partidos políticos e candidatos) com a participação do presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo.

Para Cyrineu, o tema permite a ampliação do direito de liberdade de se candidatar e afirma que para as eleições com sistema majoritário, a candidatura avulsa já seria uma realidade para os próximos pleitos.

“O relator dessa questão disse que no sistema majoritário, ou seja, nas eleições para prefeito, governador, presidente e senado federal, o eleitor não vota no partido, ele vota na pessoa. Portanto, os partidos não teriam preponderância, não teriam primazia como têm no sistema proporcional, porque os eleitores votam nas pessoas, por que não viabilizar as candidaturas avulsas ao menos neste sistema?”, questionou.

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O advogado ainda lembrou que o tema tem sido debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) onde o ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo do processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, realizou audiências públicas para tratar do assunto. “O ministro havia prometido uma posição sobre o tema ainda no primeiro semestre deste ano, mas talvez não deva acontecer por conta da pandemia do novo coronavírus”, contou.

Em Mato Grosso, o advogado especialista em reestruturação de empresas, Euclides Ribeiro, entrou na disputa para eleições suplementares ao Senado Federal para ocupar a vaga deixada pela juíza Selma Arruda com registro de candidatura avulsa. “Sabemos que a maioria da população já simpatiza com a candidatura avulsa e que a imagem dos partidos está desgastadas perante a sociedade. Acredito que não pertencer a um partido seja a melhor forma de defender temas que envolvem interesse público e ter um mandato livre para defender as causas que defendo”, justificou.

O presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo, acredita que é possível a validação da candidatura avulsa, mas frisa que o sistema atual é mal compreendido, e não seria tão simples implantá-la no Brasil sem uma reforma. “A candidatura avulsa é possível, é viável, oxigena, mas ela tem de vir acompanhada de uma série de regras, porque cada país que a implementa considera as suas peculiaridades, e nós temos as nossas. Não podemos importar simplesmente o modelo”, afirmou.

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A quebra do monopólio partidário de candidaturas surtirá efeito imediato no problema mais agudo dos partidos políticos, qual seja a falta de democracia interna. A partir do momento em que os partidos passam a ser apenas uma opção, e não mais condição para se candidatar, a lógica se inverte. As legendas vão ter que cativar os bons quadros, e isso envolve voz e espaço nas esferas internas de decisão, sob pena de os perder.

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Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

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pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

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Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

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O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

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