Economia
INSS cancela 8,5 mil benefícios; confira como reativar o pagamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu 8,5 mil benefícios previdenciários com suspeita de fraude esta semana e promete não parar nesse número. O órgão assegurou que o pente-fino vai continuar para identificar pessoas que estejam recebendo aposentadorias e pensões indevidamente. As varreduras são constantes, explica uma fonte do INSS, mas o que motivou esses cancelamentos foi uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou pagamentos de R$ 80 milhões a pessoas que morreram no ano passado. O órgão terá 150 dias para cancelar estes pagamentos definitivamente. No entanto, caso o benefício seja suspenso e o aposentado ou pensionista esteja vivo, é possível pedir a reativação do pagamento pela internet no aplicativo ou site Meu INSS. O EXTRA mostra explica como.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que muitas pessoas se aproveitam da posse da senha e do cartão do aposentado e continuam recebendo o benefício mesmo após o óbito.
“Atualmente, há um controle maior através do Sisob (Sistema de Informação de Óbitos), que cancela o CPF pouco tempo após a morte do segurado”, explica Adriane.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
E como funciona o Sisob? Os cartórios, no momento do comunicado do óbito para realização da declaração e posterior certidão, devem informar à Dataprev – empresa de processamento de dados do governo federal – a morte da pessoa. Dessa forma a é dada baixa no CPF do falecido, o que impede eventuais pagamentos de benefícios.
E o INSS já avisou que vai cobrar o que foi pago indevidamente: se o pedido de ressarcimento for feito e a pessoa se recusar a devolvê-lo, ela poderá responder judicialmente.
Dados do Fundo do Regime Geral de Previdência Social indicam que o INSS pagou mais de R$ 80 milhões em aposentadorias e pensões indevidas somente em 2021, sendo R$ 53 milhões acima do teto do Regime Geral e R$ 27 milhões em pagamentos a pessoas falecidas.
Resposta do INSS
“O INSS realiza rotineiramente ações de revisão em sua base de dados para que não ocorra o pagamento indevido de benefícios. Esse trabalho é realizado por meio de uma série de cruzamentos com bases de dados de outros órgãos federais. Recentemente, recebemos acesso a uma base da Receita Federal, o que permitiu ampliar a revisão nos casos em que o INSS não é oficialmente informado sobre o falecimento do segurado. Ressaltamos que os dados informados pelo TCU são enviados para o tribunal também de forma rotineira”, informou em nota.
Mais beneficiários que a população brasileira
Em maio, um levantamento do Tribunal de Contas da União identificou 101 milhões de dados com erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão e cálculo de aposentadorias e benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entre as principais falhas estão: dados incompletos, inválidos e inconsistentes, o que pode fazer com que o INSS negue pedidos de aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.
Para se ter uma ideia, em abril, segundo o INSS, o CNIS somava 446 milhões de Números de Identificação do Trabalhador (NITs). Esse número supera o da população brasileira, hoje com 213,3 milhões, segundo dados do governo federal. A diferença da quantidade de pessoas se dá, segundo aponta a auditoria do TCU, porque há registros repetidos para o mesmo trabalhador, além de dados de pessoas mortas.
Os dados das irregularidades foram estimados pelos técnicos do TCU a partir de uma amostra de 300 mil Números de Identificação do Trabalhador (NITs). A medida foi necessária diante das dificuldades técnicas na extração da base integral do cadastro dentro do prazo da auditoria.
Esses números constam de um ofício enviado pelo TCU em 16 de maio ao INSS, a que o EXTRA teve acesso, a partir de uma fiscalização que começou em 21 de junho do ano passado, sobre a qualidade dos dados do CNIS e o possível impacto de divergências no cadastro sobre a concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
14 milhões de mortos na folha de pagamento
Entre as falhas detectadas dentro do CNIS, a auditoria identificou 24.306.894 de registros de Pessoas Físicas com dados incompletos, inválidos, ou inconsistentes, sendo que 2.021.195 são de CPFs falsos. Ou seja, que não existem na base de dados da Receita Federal.
Também foram encontrados 14.664.351 registros com indícios de morte do titular em outras bases oficiais, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), e que não possuem a data de óbito no CNIS. Desse total, 1.975.616 tiveram a data de óbito registrada nos últimos cinco anos. Ou seja: 86% dos que aparecem mortos em outros bancos de dados, mas continuam “vivos” no CNIS morreram há mais de cinco anos. Ou seja, somente nessa compilação de dados foram identificadas mais de 42 milhões de irregularidades.
Como reativar o benefício
Entre no Meu INSS
Clique no botão “Novo Pedido”
Digite o nome do serviço/benefício que você quer
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Documentação para todos os casos
Número do CPF
Número do benefício
Se for procurador ou representante legal:
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda)
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante
Fonte: IG ECONOMIA
Economia
Devedores têm último fim de semana para aderir ao Desenrola Brasil
Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm o último fim de semana para renegociarem os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão à Faixa 1 do programa especial acaba nesta segunda-feira (20).
Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana passada, 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Fake news
Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão perde o benefício social. Outra, que a pessoa fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes”, informa o ministério.
“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso”, explica ainda o Ministério da Fazenda.
Entenda
Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas – bronze, prata e ouro – podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.
Fonte: EBC Economia
-
CUIABÁ4 dias atrás
Vídeo: Motorista do vice-prefeito de Cuiabá é preso por dar suporte a líder do Comando Vermelho
-
POLITICA5 dias atrás
Diretor de cadeia de Primavera do Leste recebia proprina, em troca de favores
-
POLITICA5 dias atrás
Metade dos brasileiros não apoiam segundo mandato para Lula, Aponta Estudo
-
POLITICA4 dias atrás
Casal é brutalmente assassinado no Bairro Pedra 90 em Cuiabá
-
POLITICA4 dias atrás
Max Russi e ministro do STJ abordam judicialização da saúde durante palestra
-
Luto6 dias atrás
Deputada Federal Amália Barros morre aos 39 anos após complicações cirúrgicas
-
CUIABÁ2 dias atrás
Edição especial da Feijoada de Inverno 2024 traz Wesley Safadão
-
VÁRZEA GRANDE4 dias atrás
R$ 13 mi em investimentos marcam entregas históricas de asfalto e miniestádio para mais de 20 mil famílias