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Idealizador da Nota Cuiabana têm 43 anos de serviços prestados à Prefeitura

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O auditor fiscal tributário da Receita Municipal, Wilson Paulo Leite Ribeiro, carinhosamente conhecido no Palácio Alencastro como “professor Wilson”, é um dos servidores com a carreira mais longa dedicada ao município de Cuiabá.

Com 43 anos de serviços prestados à Prefeitura de Cuiabá, é também um dos servidores mais qualificados em conhecimento. Possui três graduações pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso): Ciências Naturais, bacharelado em Física e Direito. Em 2000, foi aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também é pós-graduado em Direito Tributário pela UFMT e em Auditoria Fiscal pela Universidade Cândido Mendes, sediada no Rio de Janeiro. Seu vasto domínio de conhecimento lhe permite ministrar aulas de Matemática, Física, Química, Biologia e Direito Tributário.

Natural de Vila Bela da Santíssima Trindade e atualmente com 67 anos, o auditor fiscal tributário Wilson Paulo Leite Ribeiro conta que chegou a Cuiabá em 1977, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido. Bastante jovem, tinha apenas um sonho: concluir o ensino médio e ingressar em uma faculdade.

Em uma época em que não havia cotas sociais ou raciais, tampouco financiamento estudantil do governo federal em universidades ou faculdades privadas, o esforço e a dedicação levaram o jovem Wilson a ser chamado, já aos 14 anos, de professor, tamanha a referência em conhecimento na área de Ciências Exatas. Aos 19, já atuava como professor de Matemática.

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“Eu costumo dizer que quanto mais eu ensino, mais eu aprendo. Quanto mais se ensina, mais se multiplica o conhecimento. Estudei em Vila Bela da Santíssima Trindade até o ensino fundamental. Ainda na 7ª série, me destaquei como aluno de excelência, o que levou o diretor-geral do Colégio Missão Cristã Evangélica de Mato Grosso, André Daniel Muller, a me convidar para estudar no tradicional Colégio São Gonçalo.”

Educação e economia

A trajetória do professor Wilson Paulo Leite Ribeiro é marcada pela dedicação ao ensino e ao serviço público na área tributária. Foi professor de Física do Estado de Mato Grosso após aprovação em concurso no ano de 1983, permanecendo por nove anos.

Ingressou na Prefeitura de Cuiabá em 1982, em regime celetista, enquanto conciliava as atividades com a função de professor de Matemática na Escola Juscelino Kubitschek, no bairro Planalto.

“Comecei na Prefeitura de Cuiabá no dia 26 de abril de 1982, após ser convocado pelo então prefeito Gustavo Arruda. A Prefeitura funcionava no Edifício Irene, na Avenida Barão de Melgaço.”

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A partir daí, o “professor Wilson” contribuiu com o município instituindo o ISS (Imposto Sobre Serviços) nos cartórios, elaborou a redação da lei da Nota Cuiabana e ajudou na construção do Código Tributário Municipal. Em 2021, criou o Conselho Administrativo de Recursos Tributários (CART).

O alto grau de conhecimento lhe permitiu ocupar sucessivos cargos de confiança, independentemente de ideologia político-partidária.

Questionado sobre qual orientação dá a quem deseja ingressar no serviço público, o “professor Wilson” afirma, sem pensar duas vezes, que o serviço público é vocação.

“No serviço público, não basta apenas vontade. É preciso ter vocação para atender o cidadão, orientar no que for possível e se aprimorar a cada dia para que o contribuinte tenha uma boa prestação de serviço e uma orientação técnica tributária de qualidade. É necessário ter vontade de aprender e fazer as adequações necessárias”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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