AGRONEGÓCIOS

Governo anuncia pacote de R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados pelo tarifaço

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13.08) um pacote emergencial para mitigar os impactos das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Chamado de “Plano Brasil Soberano”, o conjunto de medidas prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas prejudicadas, além de compras governamentais de mercadorias que perderem espaço no mercado externo e ações para abertura de novos mercados.

O pacote foi apresentado no Palácio do Planalto, após reuniões com representantes do setor produtivo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o crédito será disponibilizado prioritariamente para pequenas e médias empresas com forte dependência das exportações para os Estados Unidos, incluindo produtores de tilápia, mel, frutas, máquinas e outros itens agrícolas e industriais.

Além do financiamento, o plano prevê que o governo adquira produtos não exportados, especialmente gêneros alimentícios, para uso em programas sociais. Outra frente de ação é o redirecionamento comercial: listas de produtos atualmente vendidos para o mercado norte-americano serão encaminhadas a outros países, com o objetivo de identificar e conquistar novos compradores.

De acordo com a equipe econômica, os recursos poderão ser ampliados caso a demanda seja superior ao valor inicialmente previsto. As medidas também incluem orientação jurídica para que empresas brasileiras avaliem ações contra a tarifa em território americano, aproveitando instrumentos previstos na legislação dos Estados Unidos.

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que o governo trabalhará para proteger a competitividade das empresas nacionais e garantir que setores estratégicos mantenham suas atividades.

O pacote entra em vigor por meio de medida provisória e já começa a ser operacionalizado nos próximos dias, com as linhas de crédito acessíveis via bancos públicos.

Isan Rezende

O  presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio(IA), Isan Rezende, o governo deveria se concentrar em negociar com os Estados Unidos.

“O momento exige maturidade e diálogo, não confrontos desnecessários. Em vez de transformar o comércio exterior em um campo de disputa política, deveríamos priorizar a diplomacia, como fazem outras nações que enfrentaram situações semelhantes. O agronegócio brasileiro não pode ser colocado no centro de uma batalha ideológica, pois isso fragiliza a nossa imagem e abre espaço para perdas comerciais significativas”, afirmou Rezende.

Isan disse estar preocupado com a falta de diplomacia do Governo Federal “Em vez de promover ataques desnecessários, poderia utilizar a diplomacia como ferramenta adequada para tratativas no comércio internacional, como os demais países procederam e sem polarização ideológica partidária, o que está colocando em risco as atividades do agronegócio que é o motor da economia brasileira”

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“O pacote anunciado pelo governo traz medidas importantes de socorro, mas o cenário poderia ser menos dramático se houvesse um esforço real de negociação prévia. Quando atacamos parceiros comerciais de forma pública e agressiva, corremos o risco de comprometer não apenas vendas imediatas, mas também relações de longo prazo. O agronegócio é responsável por grande parte do PIB e da geração de empregos; expô-lo a riscos políticos é, no mínimo, uma imprudência”, acrescentou.

“O setor produtivo quer soluções concretas e sustentáveis, que passem por ampliar mercados e manter os que já conquistamos. Isso se constrói com estratégia, previsibilidade e respeito diplomático. Medidas emergenciais são bem-vindas neste momento, mas não substituem uma política comercial sólida e desideologizada, capaz de garantir competitividade ao produtor brasileiro no cenário global”, concluiu Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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