POLITICA
Fávaro defende mudanças na Petrobras por redução no preço dos combustíveis5
JB News
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a mudança imediata na política de preços da Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis e do gás de cozinha ao consumidor final. O assunto foi tratado nesta terça-feira (9), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), da qual o parlamentar mato-grossense é membro titular. Para ele, a única justificativa para a manutenção da dolarização é a de pagar dividendos aos acionistas da empresa, dinheiro que sai do bolso da população.
Fávaro classificou como não procedente a alegação da Petrobras de que os impostos estaduais estão entre os principais responsáveis pela alta nos preços praticados. “Temos que levar em conta a política de formação de preços da Petrobras. Esta carga tributária já era vigente em outros anos, mas não tínhamos o reajuste absurdo de 74% ao ano que está acontecendo no Brasil neste momento”.
Ele lembrou que a maior parte nos custos de produção e refino do petróleo não sofre nenhum impacto com a variação cambial e estes fatores devem ser levados em consideração no momento de se definir a política de preços ao consumidor. “Em excepcional neste momento de pandemia, com as pessoas sem dinheiro, sem emprego, sem comida. Isso deveria ser uma política de estado, já que o Brasil tem a grande formação dos preços em reais. A paridade só é necessária para dar dividendos, mas estamos falando em uma empresa de brasileiros, do povo brasileiro”.
Por conta desta situação, o senador foi favorável ao requerimento que prevê a ida dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, à CAE para prestarem esclarecimentos acerca da política de preços aplica atualmente no Brasil. “Não dá para aceitar, não dá para tolerar, a continuidade desta política de preços que tem afetado a vida de todos os brasileiros”, finalizou Fávaro.
*Reforma -* O senador também defendeu que a CAE aprofunde as discussões para uma reforma tributária. Para isso, seria importante questionar no âmbito da comissão, o ministro da Economia, Paulo Guedes. “ Eu concordo plenamente que temos que discutir sim uma reforma tributária. A carga tributária é ‘pornográfica’ neste país. E seria importante o ministro Paulo Guedes vir a esta comissão para que possamos ampliar este debate”.
POLITICA
Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT
JB News
por Nayara Cristina
O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.
A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.
Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.
Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.
A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.
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