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Ex-líder comunitário de Cuiabá cumprirá 14 anos de pena em prisão domiciliar com tornozeleira por atos de 8 de janeiro

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*Veja Decisão*

Por Nayara Cristina

 

José Carlos da Silva, ex-presidente do bairro Renascer, em Cuiabá, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a uma pena de 14 anos pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou que a pena será integralmente cumprida em regime domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica e rígidas condições de restrição.

O ex-líder comunitário, que já havia respondido por detenção preventiva desde dezembro de 2023, permanece agora sob vigilância constante dentro de sua residência.

A Justiça levou em consideração questões de saúde apresentadas pela defesa e o tempo já cumprido, o que resultou na conversão do regime inicialmente fechado para domiciliar.

Entre as medidas impostas, José Carlos está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos nos atos, conceder entrevistas e receber qualquer tipo de visita que não seja de familiares diretos ou advogados devidamente autorizados.

O descumprimento de qualquer uma dessas condições pode acarretar na revogação imediata do benefício, levando-o de volta ao regime fechado.

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Na sentença, o ministro Moraes ressaltou que a decisão busca equilibrar o cumprimento da lei penal com garantias constitucionais, reforçando que atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito serão tratados com máxima rigorosidade.

A pena ainda poderá ser reduzida, considerando o tempo já cumprido, podendo ter uma diminuição de até um ano e cinco meses.

José Carlos da Silva, que também foi candidato a vereador em Cuiabá nos anos de 2016 e 2020, perdeu o cargo de liderança no bairro após sua participação nos atos ser confirmada por meio de denúncia anônima.

DEUS PÁTRIA E FAMÍLIA, segundo familiares e amigos José Carlos gostava tanto de família que mantinha 2, além do seu casamento de 40 anos mantinha sua vice presidente do bairro como amante e desviava o sustendo da família oficial para compra de bens e sustento da amante. Conforme informações apuradas com inquilino, que inclusive mantinha contato por ligação e cartas de fora ilegal de dentro da prisão, os aluguéis eram repassados diretamente em conta para Joselina Mesquita que também foi indicada por José Carlos como funcionária no gabinete do Dept. Gilberto Cattani.

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Já indicio tbm que José Carlos comprou uma Van para o transporte dos manifestantes golpista até Brasília

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8 de janeiro

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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