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Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal

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24/05/2024
Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal
O Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta para votação na próxima terça-feira (28) na Câmara Municipal. De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o projeto é de de julho de 2022 e foi retirado de pauta pela vereadora, após resistência dos demais vereadores e da Comissão de Direitos Humanos.
A decisão de retornar à tramitação veio após a audiência pública pela Visibilidade Trans, onde o documento foi apresentado e ampla discussão com a comunidade LGBTQIAPN+ em reunião na última segunda-feira (22). O objetivo do Estatuto é garantir direitos essenciais para a comunidade, como acesso à saúde, educação, trabalho e segurança.&nbsp
Valdomiro Arruda, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Clóvis Arantes, coordenador da Associação da Parada LGBTQIAPN+ utilizaram a tribuna livre para expor a importância da pauta aos demais vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Em sua fala, Clovis enfatizou que o objetivo não é buscar privilégios, mas sim igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
“Nossa população é expulsa das escolas, muitas vezes nos é negado o acesso à saúde, nossa população é violentada todos os dias. O que nós queremos nesta Casa de Lei é aprovar um Estatuto que regulamenta e nos garanta direitos que já estão garantidos na Constituição. Nós somos cidadãos e cidadãs, nós pagamos nossos impostos, nós contribuímos ativamente para a vida do país, e não é por conta da nossa orientação sexual que nós temos que ser privados de direitos básicos”, afirmou Clóvis.
Ele pediu que a Casa olhe o Estatuto como a possibilidade da comunidade LGBTQIAPN+ viver um pouco mais de dignidade.&nbsp
“Todo o dia sai uma matéria no jornal de uma pessoa da nossa comunidade sendo violentada, sendo assassinada. Então, a gente não precisa falar muito das mazelas que nós vivemos. O que nós queremos pedir pra vocês é apoio para a população mais vulnerável. Eu sou professor, sou privilegiado, mas nossa população que está na periferia, principalmente homens e mulheres trans, vivem em situação de vulnerabilidade. Nós queremos que a prostituição deixe de ser a única opção para essas pessoas”, concluiu o professor.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra influenza com foco em grupos prioritários no dia 25 de abril

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo zonas urbana e rural.

A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na rotina, fazem parte do público prioritário crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e idosos com 60 anos ou mais.

Já entre os grupos especiais estão puérperas (até 45 dias após o parto, mediante comprovação), povos indígenas (aldeados ou não, a partir de 6 meses de idade), quilombolas e pessoas em situação de rua.

Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, além de integrantes das Forças Armadas.

A lista inclui ainda pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros (urbanos e de longo curso), trabalhadores portuários e dos Correios, além da população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

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Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas também fazem parte do grupo prioritário, assim como pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Entre essas condições estão doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas crônicas, além de diabetes, obesidade grave (IMC ≥ 40), pessoas com trissomias, transplantados e pessoas com imunossupressão.

A estratégia adotada pelo município busca garantir proteção antecipada à população mais vulnerável e ampliar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de agravamento dos casos e a pressão sobre a rede pública de saúde.

Além da vacinação dos grupos prioritários, a Prefeitura informa que a ampliação da imunização para o público em geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio e a distribuição de doses pelo Ministério da Saúde, seguindo a logística nacional de abastecimento.

A influenza é uma infecção viral aguda com alta capacidade de transmissão e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção, contribuindo diretamente para a redução de internações e óbitos.

Para se vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS e carteira de vacinação. Já os grupos prioritários devem apresentar também comprovantes que atestem a condição de inclusão no público-alvo.

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A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação da população é essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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