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Deputados e entidades defendem mudanças no modelo do Plano Safra

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou, nesta quarta-feira (26.02), a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra, defendendo sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta tem como objetivo garantir previsibilidade e segurança para os produtores rurais, evitando incertezas causadas por suspensões de crédito, como a ocorrida recentemente no Plano Safra 2024/25.

No início da semana, após forte pressão da FPA e de entidades do setor produtivo, o governo recuou e liberou um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que a mobilização do setor foi decisiva para a reversão da medida.

“A organização e mobilização do setor agropecuário mostraram que não é necessário um comando central para reagir a decisões equivocadas. A resposta foi imediata, e o próprio ministro da Fazenda reconheceu o erro e anunciou uma nova Medida Provisória para resolver a questão”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa.

Durante a reunião-almoço da bancada, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, entregou uma carta de posicionamento assinada por 50 entidades do setor produtivo ao presidente da FPA. O documento reforça a importância do Plano Safra para a previsibilidade e a segurança no campo e alerta que qualquer incerteza no acesso ao crédito pode comprometer a produção e impactar diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos no país.

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“O modelo atual precisa ser revisto. O Plano Safra deve ser planejado no início do ano, permitindo que seja negociado junto com o orçamento da União. Isso daria mais estabilidade ao setor e evitaria cortes inesperados”, defendeu Lupion.

Parlamentares que integram a FPA também enfatizaram a necessidade de previsibilidade no financiamento rural. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, destacou que apenas 18% do Plano Safra é subsidiado pelo governo, contrapondo discursos que sugerem que o setor depende integralmente de recursos públicos. “Precisamos desfazer a narrativa de que o governo sustenta o agro. O setor se sustenta por conta própria e ainda impulsiona a economia”, afirmou.

O coordenador político da FPA no Senado, senador Marcos Rogério, criticou a falta de organização interna do governo na condução do Plano Safra. “O governo está perdido em uma ilha, sem comunicação entre si. Não há diálogo interno e quem paga o preço dessa desorganização é o produtor rural”, declarou.

A deputada Marussa Boldrin ressaltou que a mobilização do setor foi essencial para reverter a decisão de suspender os financiamentos. “Fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra demonstra a força da FPA. Parabéns a toda a bancada e ao setor, que souberam ter postura e se comunicar de forma eficiente”, disse.

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O deputado Afonso Hamm destacou a relação entre crédito rural e inflação. “Quando um governo anuncia a retirada de um financiamento, ele está, na verdade, retirando o apoio à produção de alimentos. Isso impacta a inflação e atinge toda a população”, afirmou.

Outros parlamentares reforçaram que a insegurança no acesso ao crédito compromete a capacidade de investimento do setor e pode prejudicar a competitividade do agronegócio brasileiro. O deputado Ricardo Salles ressaltou a importância de um modelo mais robusto e previsível. “O Plano Safra é fundamental para garantir a segurança alimentar do Brasil e a estabilidade do setor agropecuário. Precisamos evitar surpresas como essa suspensão de crédito”, pontuou.

As entidades representativas do agronegócio seguem articulando com a FPA e o governo para garantir que a formulação do Plano Safra 2025/26 ocorra com maior antecedência e com a participação ativa do setor produtivo. A proposta de integrar o programa à LDO e à LOA visa evitar novas interrupções e assegurar um planejamento mais eficiente para os produtores rurais.

A FPA reforça que a previsibilidade é essencial para que o agronegócio continue sendo um dos principais pilares da economia nacional, garantindo a produção de alimentos e a geração de empregos no campo. O setor segue atento aos próximos desdobramentos e continuará pressionando por soluções estruturais para o financiamento rural no país.

Fonte: Pensar Agro

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“Fim do Fethab 2 reflete nos investimentos de infraestrutura, logística estabilidade econômica em MT” diz Max Russi ao citar momentos de contribuição e dificuldades do Agro, VEJA O VÍDEO

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JB News

por Nayara Cristina

A decisão de encerrar a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB 2) a partir do próximo ano marca uma inflexão importante na política econômica de Mato Grosso e sinaliza um novo momento de maturidade fiscal e estrutural do estado. O tema ganhou força após articulações conduzidas pelo vice-governador Otaviano Pivetta junto à classe empresarial do agronegócio, em uma série de reuniões e diálogos diretos com lideranças do setor produtivo.

Nos bastidores, a sinalização de Pivetta foi clara: o Estado não pretende mais sustentar a infraestrutura com base em contribuições extraordinárias. A fala, segundo relatos de participantes dessas discussões, ocorreu em tom de segurança fiscal e confiança na capacidade atual de investimento do governo, indicando que Mato Grosso já atingiu um nível de organização que permite abrir mão do adicional do fundo sem comprometer obras e serviços.

Criado como mecanismo emergencial para financiar obras estruturantes, o adicional do FETHAB incidiu principalmente sobre a produção agropecuária e, ao longo dos últimos anos, movimentou cifras bilionárias. Embora os valores variem conforme a produção e o mercado, estimativas baseadas na arrecadação recente indicam que o fundo — especialmente em sua modalidade adicional — representa algo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão por ano.

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Com o fim da cobrança, a renúncia fiscal projetada é significativa. Em um horizonte de três a quatro anos, o Estado pode deixar de arrecadar entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, considerando um cenário conservador. Ainda assim, a avaliação interna do governo é de que o impacto é absorvível diante do equilíbrio das contas públicas e do avanço já consolidado na infraestrutura estadual.

A recepção por parte do setor produtivo foi, majoritariamente, positiva. Produtores e representantes do agronegócio interpretaram o posicionamento como um gesto de reconhecimento ao momento econômico enfrentado pelo campo, marcado por custos elevados, crédito mais restrito e margens pressionadas. Ao mesmo tempo, a medida foi vista como um reforço na previsibilidade e na segurança jurídica — fatores considerados estratégicos para novos investimentos.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o encerramento do FETHAB 2 reflete exatamente esse novo estágio vivido pelo estado. Segundo ele, não há perspectiva de que o tema avance no Legislativo sem uma iniciativa formal do Executivo.

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“O projeto não deve sequer chegar à Assembleia para prorrogação. Esse debate só existiria se houvesse interesse do governo, e isso teria que acontecer ainda este ano”, afirmou.

Max Russi também destacou que a retirada do fundo dialoga com o atual cenário do setor agropecuário e com os avanços já alcançados na infraestrutura. Para o parlamentar, Mato Grosso conseguiu transformar os recursos arrecadados em obras concretas, como pavimentação de rodovias e estruturação de corredores logísticos, criando uma base sólida para sustentar o crescimento sem a necessidade de manter cobranças adicionais.

O fim do FETHAB 2, nesse contexto, consolida uma mudança de modelo: de um estado que dependia de fundos extraordinários para acelerar investimentos para outro que passa a operar com planejamento de longo prazo, equilíbrio fiscal e maior capacidade de atração de capital privado. O desafio, a partir de agora, será manter o ritmo de expansão da infraestrutura diante da renúncia bilionária, sem comprometer a competitividade que colocou Mato Grosso como protagonista do agronegócio nacional.

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