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Cinco ministros votam pela constitucionalidade de lei que criou Gaeco

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Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2838 e 4624, que tratam da criação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) por leis dos estados de Mato Grosso e Tocantins, respectivamente. Porém, cinco ministros já votaram pela constitucionalidade da lei de Mato Grosso. Os Gaecos atuam de forma cooperativa nas investigações criminais com integrantes do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar.

Até o momento votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que o acompanharam pela improcedência das ações e a constitucionalidade da lei estadual de Mato Grosso, sendo que a de Tocantins fora revogada, o que levou a perda de objeto da ação.

As duas ações foram ajuizadas pelo Partido Social Liberal (PSL). No caso de Mato Grosso, a ADI 2838 atacou diversos dispositivos da Lei Complementar nº 119/2002 e da Lei Complementar nº 27/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso). Quanto à norma de Tocantins, a ADI 4624 questionou a Lei Complementar estadual nº 72/2011.

COOPERAÇÃO: O ministro Alexandre de Moraes (relator) afastou um a um os argumentos do PSL que defendia a inconstitucionalidade das normas. Para o relator, não há subordinação hierárquica entre servidores da polícia civil ou militar e membros do Ministério Público na composição do Gaeco. O que há, segundo ele, é uma cooperação para uma a atuação investigatória de membros do Ministério Público em parceria com órgãos policiais para o combate à corrupção e ao crime organizado.

Em sua avaliação, é constitucional sim que leis estaduais criem esses grupos e disse que hoje os 26 estados e o Distrito Federal adotam essa forma de cooperação, que corresponde às chamadas forças tarefas. Alexandre de Moraes destacou que os Gaecos são instituídos por lei para reforçar as formas de combate à criminalidade e os vínculos entre Ministério Público e poder Executivo na área da persecução penal. “O que se fez foi uma regulamentação legal do que em outros estados se faz por convênios.

Acrescentou que não há inconstitucionalidade por duplo vinculo funcional de um policial por exemplo integrar o Gaeco sendo coordenado por um promotor de Justiça, ou seja, cada um se mantém vinculado a seu órgão de origem, não havendo ofensa ao princípio do promotor natural ou à autonomia do Ministério Público. “O vínculo é com cada corporação e o que há é uma coordenação subordinada, uma cooperação”, explicou.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Na quinta-feira (13/02), o promotor de Justiça e assessor do corregedor-geral do MPMT, Wesley Sanches Lacerda, realizou sustentação oral, no plenário do STF, em defesa da lei que criou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Por cerca de 15 minutos, o integrante do MPMT, na qualidade de “amicus curiae”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento de uma determina causa, rebateu os questionamentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN – 2838) proposta em 2003 pelo Partido Social Liberal (PSL).

(Com AR/CR – STF)

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Governador afirma que ampliação do Hospital Metropolitano fica pronta ainda em abril

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Hospital está sendo ampliado para se tornar referência no atendimento de casos graves de covid-19

Lucas Rodrigues

Governador Mauro Mendes e Gabinete de Situação visitarão a obra da instalação dos 200 leitos no Hospital Metropolitano de Várzea Grande – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Governador Mauro Mendes e Gabinete de Situação visitarão a obra da instalação dos 200 leitos no Hospital Metropolitano de Várzea Grande

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O governador Mauro Mendes fez uma vistoria nas obras de ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, na manhã deste sábado (04), ao lado de secretários de Estado, adjuntos e deputados estaduais.

No local, está sendo construída uma estrutura que abrigará 210 novos leitos, sendo 180 leitos de enfermaria e 30 UTIs, que servirão para atender aos casos graves de coronavírus.

A obra foi iniciada no dia 23 de março, há pouco mais de 10 dias, e está prevista para ser concluída no dia 20 de abril, ou seja, em menos de um mês.

“Viemos mais uma vez aqui vistoriar a obra. Graças a deus está em um ritmo muito bom. As pessoas estão trabalhando aqui de maneira muito acelerada. Estão de parabéns todos os trabalhadores, empresas e todos que estão nesse desafio de entregar essa ampliação, em tempo absolutamente recorde”, afirmou.

De acordo com o governador, a estrutura não se trata de um hospital de campanha, como muitos estados estão fazendo para atender de forma provisória os pacientes de covid-19.

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“Essa é uma construção definitiva. Serão 180 leitos clínicos, de enfermaria, e mais 30 UTIs, que vão se somar a 10 UTIs existentes e outros 58 leitos. Então teremos aqui um hospital para ser entregue até o dia 20 de abril com 238 leitos clínicos e 40 UTIs dedicados exclusivamente ao coronavírus aqui na Baixada Cuiabana, sendo a nossa grande referência estadual. Além disso, temos os leitos do Hospital Estadual Santa Casa, que são 117 com mais 30 UTIs.”, explicou.

Mendes ressaltou que a ampliação dos leitos para atender as vítimas da pandemia está ocorrendo em todas as regiões de Mato Grosso.

“Estamos reservando leitos nos hospitais regionais de Sinop, Alta Floresta, Colíder, Cáceres, Rondonópolis e Sorriso. Também temos articulado com as prefeituras para disponibilizar mais leitos para o covid-19”.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que a unidade será imprescindível para que a população possa contar com um atendimento adequado para o tratamento da doença.

“Estamos em ritmo acelerado. Todo mundo trabalhando contra o relógio para dar condição de atender a população. Peço a todos que não se esqueçam de ficar em casa o máximo que puder e, ao sair, usem máscara”, disse.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também comentou a importância da obra nesse momento em que a sociedade precisa de ações concretas de combate ao coronavírus.

“Daqui a poucos dias poderemos ver o resultado dessa importante iniciativa”, frisou.

A obra

A força-tarefa para entregar a construção será rápida, pois a montagem das paredes está sendo feita com painel isotérmico, mesmo sistema usado na China. Um modelo eficiente de fácil montagem que otimiza o tempo de obra. O valor do investimento é estimado em R$ 2,5 milhões.  A compra dos materiais foi realizada diretamente com a fábrica, reduzindo assim o custo.

O processo para realizar a equipagem dos leitos já começou. De acordo com a secretária adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Dobes, estão sendo “adquiridos mais de cinco mil itens de diversos equipamentos para estruturar os novos leitos”.

A escolha do Metropolitano se ao fato de o Hospital já ter toda a infraestrutura como referência. Ou seja, caso seja necessário levar o paciente para algum procedimento que requeira raio-x ou qualquer outro exame, será muito fácil e prático. O que não ocorreria se o local escolhido fosse um estádio, ginásio ou mesmo um hotel.

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