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CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 14 proposições: 12 tiveram parecer favorável

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou, na manhã desta quarta-feira (02), sobre 14 proposições legislativas. Destas, 12 receberam parecer favorável, sendo 4 com emendas supressivas ou de redação. Outras 02 tiveram parecer pela rejeição.
A reunião foi presidida pela vereadora Samantha Iris (PL), presidente da comissão, e contou com a presença do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). O vice-presidente da CCJR, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente.
Proposições com parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: altera a Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a lei orgânica dos profissionais da secretaria municipal de educação.
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que: regulamenta no âmbito do município de Cuiabá/MT, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, de acordo com a lei federal nº 13.465/2017 e o decreto federal nº 9.310/2018.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria Avalone que: declara de utilidade pública municipal a Federação Mato-Grossense de Kung-Fu Wushu.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli que: declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, arquidiocese de Cuiabá.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar que: dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Paula Calil que: institui o programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais de Cuiabá, visando promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
Projetos de Decreto Legislativo de Maysa Leão e Dra Mara:
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Danielly Monteiro dos Santos.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno ao senhor Everaldo Galdino de Souza.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Amanda Divina Teodoro de Almeida.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede título honorífico ordem do mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno à senhora Letícia Fernanda Souza Pereira.&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão que: concede o título de mulher cidadã Ana Maria do Couto à senhora Paola Cristina Rios Pereira Fernandes.
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Dra. Mara que: concede o título de cidadã cuiabana à senhora Neide Camilo da Silva.
Proposições com parecer pela rejeição:
Dois projetos tiveram parecer pela rejeição da CCJR. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), proíbe o uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural no município de Cuiabá.&nbsp
O outro, que permite a concessão de meia-entrada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no município de Cuiabá, com autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), também foi rejeitado.&nbsp
Agora, ambos os processos seguem para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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