SUSTENTABILIDADE

Botelho defende a criação de Estatuto do Pantanal para proteger meio ambiente de catástrofe como as queimadas

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5 anos atrás

19/09/2020

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JB News

durante visita ao Pantanal MT, neste sábado, com a Comissão Externa do Senado Federal e Câmara Federal. Objetivo é propor ações que ajudem a preservar o bioma, que sofre com focos de incêndios.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), defendeu a o trabalho em parceira da ALMT com o Congresso Nacional para a criação de um Estatuto do Pantanal, promovendo ações de proteção ao meio ambiente para que tragédias como essa não se repita no bioma.

“A destruição é muito grande. Então, vamos trabalhar para criarmos o Estatuto Estadual e Nacional permanente do Pantanal para criar obrigações às pessoas que vivem no Pantanal, aos empresários, para o estado e União para que venham a tomar providências urgentes e quando começar algo assim não chegue nesse nível porque podemos perder 30% da fauna e flora do Pantanal”, questionou Botelho.

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AGRONEGÓCIOS

Aprosoja destaca atuação do TCE-MT no debate da Moratória da Soja

Publicados

3 semanas atrás

06/01/2026

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JB News

06/01/2026 16:03

Resultado se soma a histórico de debates técnicos e à análise dos impactos econômicos e sociais das políticas públicas no estado

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, recebeu reconhecimento do presidente da Aprosoja, Lucas Beber. Clique aqui para ampliar.

A atuação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, no debate sobre a Moratória da Soja foi reconhecida pelo presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, em pronunciamento sobre a saída de grandes tradings do acordo e a retomada da vigência da Lei Estadual nº 12.709.

Em vídeo publicado nesta segunda-feira (5), Beber ressaltou a contribuição do TCE-MT para a consolidação da norma, que entrou em vigor no dia 1ª de janeiro. O texto veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos privados que restrinjam a atividade agrícola além das exigências do Código Florestal.

”Quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, principalmente o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim”, disse Lucas Beber ao citar os diversos agentes que fizeram parte do processo.

Diante disso, Sérgio Ricardo destacou o papel do TCE-MT no acompanhamento de políticas públicas de desenvolvimento. “Quando se discute incentivos fiscais, o que está em jogo é se esses instrumentos estão contribuindo para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais, que é o nosso foco.”

Construção do debate

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Seminário realizado em maio de 2024 reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas.

Diante de questionamentos de produtores e municípios sobre os impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja em Mato Grosso, o TCE-MT e a Aprosoja promoveram, em 2024, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, que reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas. O encontro resultou na Carta de Maio, documento em defesa de políticas baseadas na legislação nacional. O debate integrou o processo que levou à aprovação da Lei Estadual nº 12.709, que posteriormente teve sua constitucionalidade parcialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralelamente, o TCE-MT instaurou auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos no estado, com foco na avaliação de seus efeitos sobre desenvolvimento regional e redução das desigualdades.

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