CUIABÁ
Após ser notificado pela justiça, Emanuel Pinheiro cria comissão provisória para assumir saúde da capital
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O governador Mauro Mendes (UB), e a interventora Danielle Carmona, nomeada para conduzir a pasta até este dia 31 de dezembro de 2023. Fizeram uma apresentação de um balanço na última quarta-feira 27.12,relatando os diversos pontos de melhoria na saúde da capital em pouco mais de 9 meses. Durante a apresentação o governador comentou que prefeito não havia ainda apresentado uma equipe de transição para dar início ao processo de transferência da pasta para a prefeitura.
Com isso o Ministério Público Estadual exigiu que o judiciário notificasse o prefeito quanto a decisão do encerramento da Intervenção, e que o atentasse sobre o termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado para o cumprimento de algumas metas apontadas pelo MPE, TCE, Gabinete de Intervenção e Tribunal de Justiça.
O TJ notificou o prefeito, que nomeou uma equipe para receber de volta a secretaria. Entre os nomes está o sindicalista Oscarlino Alves, e o médico Anderson Souza Ferreira Torres
Oscarlino é servidor público concursado da Saúde, possui quatro pós-especializações na área e mais de 20 anos de trabalho prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o médico Anderson Torres é clínico geral e tem 36 anos.
A equipe reassume na próxima segunda feira 1 de janeiro de 2024, mas trabalhará em regime de plantão, até o novo secretario de saúde ser nomeado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Isso deve acontecer ainda nos próximos dez dias. Nenhum nome ainda v foi ventilado para ocupar a pasta. Que mesmo com o fim da intervenção terá um grupo de pessoas nomeadas pelo TJ para acompanhar o bom funcionamento da saúde na capital. Inclusive alguns compromissos firmados pela equipe de intervenção com relação ao pagamento de fornecedores, chamamento de servidores públicos aprovados em concurso entre outros.
Em nota publicada pela prefeitura, o prefeito Emanuel Pinheiro destaca que “O dia é de comemoração e festa para celebrar a chegada de 2024, mas tenho algumas coisas importantes para anunciar. A partir de amanhã, a administração da saúde da nossa capital retorna para a gestão municipal e anúncio algumas medidas que vão garantir o atendimento de servidores e pacientes, além de assegurar que ninguém que precise de atendimento fique para trás ou encontre alguma porta fechada. Estamos indicando uma equipe extremamente qualificada sob a liderança do especialista em saúde pública, Oscarlino Alves, e do médico, Dr. Anderson Torres, para garantir o atendimento imediato de todas as unidades de 24 horas, como o HMC e as UPAs, principalmente nesse período de festas de fim de ano”, anunciou o prefeito.
O prefeito de Cuiabá relembrou que “apesar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter emitido decisão de que a gestão possa realizar as nomeações até o dia 8 de janeiro, essa ação rápida é primordial, até porque estamos falando de unidades abertas 24 horas. Com essa medida, garantimos o atendimento à população com prioridade e urgência que o caso requer”.
CUIABÁ
Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem
A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.
A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.
No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.
Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.
Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.
Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Confira outros pontos de atenção para o consumidor:
• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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