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ALMT instala Câmara Setorial para discutir pagamento por serviços ambientais no Pantanal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quinta-feira (14), a Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais: Bioma Pantanal, com a missão de propor políticas que incentivem a conservação na região. Ao longo dos próximos meses, especialistas, parlamentares e produtores locais irão debater desde a harmonização da legislação com Mato Grosso do Sul até a criação de um fundo específico, visando fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação do bioma.

A iniciativa, de autoria do deputado Dr. João (MDB), soma-se a outros projetos e leis de sua autoria, voltados à conservação e uso sustentável do Pantanal, com o objetivo de garantir que essa vasta planície alagável, Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera reconhecida pela Unesco, continue sendo um santuário de biodiversidade e cultura.

Ao assinar o documento que oficializou a criação da câmara, o deputado agradeceu a participação de todos e reforçou o papel central do homem pantaneiro: “O Pantanal não vive sem o homem, e o homem não vive sem o Pantanal. Ele quer um pantaneiro, aquele que nasceu e cresceu aqui, que conhece o bioma e sabe manejá-lo com respeito. Não podemos substituir o homem local por empresários de fora, interessados apenas no lucro. Tudo que aprovamos foi discutido e aceito; agora é preciso regulamentar nossas leis junto ao Governo do Estado. A lei só terá efeito se transformarmos em ação concreta. Este é o próximo passo”.

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O relator da CST, médico-veterinário e analista de pecuária da Famato, Marcos Carvalho, destacou que o trabalho visa reconhecer e fortalecer o papel dos produtores rurais do Pantanal, especialmente aqueles que mantêm a pecuária extensiva, prática que molda a cultura local há séculos. Apesar de protegerem grandes áreas naturais, esses produtores convivem com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e limitações de infraestrutura. Carvalho explicou que a proposta é criar mecanismos para que recursos de diferentes fontes, doações, investimentos estrangeiros e multas ambientais, cheguem diretamente aos produtores, garantindo remuneração justa e condições para que continuem a produzir de forma sustentável na maior planície alagável do planeta.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

O membro da CST, Paulo Moura, acrescentou que a câmara também discutirá a regulamentação da Lei nº 12.829/25, de autoria do deputado Dr. João, que prevê a remuneração por serviços de conservação ambiental no Pantanal. “Embora sancionada, a lei ainda não está em vigor por falta de regulamentação, o que impede o pagamento aos conservadores. A câmara foi criada para reunir especialistas e produtores locais em busca de soluções que garantam a remuneração por serviços ambientais, como já ocorre no Mato Grosso do Sul. A lei valoriza os esforços de conservação já praticados pelos moradores e impulsiona a proteção do Pantanal”, explicou.

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Composição CST do Pagamento por Serviços Ambientais – Bioma Pantanal – será presidida pelo produtor rural Ricardo Arruda e terá como relator Marcos Carvalho, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. A secretaria ficará a cargo de Joaciani Gonçalves de Oliveira. Também integram o grupo Paulo Sérgio da Costa Moura e Salvador Santos Pinto.x

Fonte: ALMT – MT

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Política Estadual

Sessão especial da ALMT homenageia profissionais da saúde mental em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (14), sessão solene para homenagear profissionais que exercem papel fundamental no acolhimento, no tratamento e na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental.

Requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a solenidade foi realizada em parceria com a vereadora Maria Avallone (PSDB) e dedicada a instituições e coletivos que atuam na rede de saúde mental do estado. A sessão homenageou psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e gestores que desempenham papéis essenciais no acolhimento e tratamento de pacientes, muitas vezes historicamente invisibilizados.

Durante a sessão especial, o deputado destacou a importância de reconhecer os profissionais da área, afirmando que o objetivo é “reconhecer e homenagear profissionais e instituições que se destacam na promoção, defesa e cuidados na saúde mental em Mato Grosso”.

Ele também falou sobre a relevância do trabalho desses profissionais na recuperação da autonomia dos pacientes. “A atuação desses profissionais é promover não só os tratamentos, mas a devolução da autonomia e o retorno da pessoa à convivência familiar e comunitária, combatendo o estigma e o isolamento”.

O deputado destacou ainda a criação da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, um esforço coletivo que busca transformar a dor das famílias em políticas públicas eficazes e resultados concretos.

A iniciativa do deputado Carlos Avallone em criar a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental foi destacada pelo Dr. Júlio Miller Neto, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, como uma das mais importantes dos últimos 20 anos no estado.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Ao envolver outras instituições, a Assembleia, o Ministério Público, a justiça, as entidades de classe e a população de uma maneira geral, trazendo para discutir, participar e decidir as prioridades. Isso muda qualitativamente o perfil da política pública de saúde mental. É uma mudança de qualidade”, defendeu.

O promotor de Justiça, Dr. Milton Matos, destacou sua experiência de três anos à frente da promotoria da saúde e enfatizou que, ao lidar com a saúde mental, o conhecimento jurídico técnico deixa de ser prioridade, dando lugar à necessidade de empatia e compreensão do contexto social do indivíduo.

“Ao longo dessa trajetória de 3 anos, aprendi que promover justiça nesse campo não é aplicar a lei. Quando eu me vi nessa promotoria da saúde, eu vi que a última coisa que eu preciso saber é direito. A gente tem que ter empatia, tem que saber escutar, compreender contextos e enfrentar preconceitos históricos”, afirmou.

Gabriel Henrique, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT), destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele ressaltou que o trabalho realizado na Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial Temática, tem permitido que as vozes dos trabalhadores e gestores alcancem espaços de decisão, algo que antes era considerado isolado. O representante reforçou a necessidade de expandir a rede de cuidados para além do que já existe, visando efetivar a reforma psiquiátrica.

“Acredito, né, que a gente vai efetivar a reforma psiquiátrica no nosso estado de Mato Grosso, ampliar a nossa rede de atenção psicossocial e, de fato, romper com as amarras manicomiais que ainda existem no nosso, infelizmente, né, no nosso estado”.

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A vereadora Maria Avallone destacou que a homenagem recebida na Casa não é apenas um reconhecimento de trabalho, mas a transformação de uma dor pessoal em um propósito de vida. A parlamentar compartilhou a experiência de ter enfrentado o diagnóstico de depressão dentro de sua própria família, o que a fez compreender o silêncio e o sofrimento enfrentados por inúmeras outras famílias.

“Não é apenas um reconhecimento de trabalho, é um reconhecimento de uma dor que virou um propósito”, afirmou.

Carlos Avallone finalizou destacando a necessidade de investimentos contínuos, organização de fluxos e valorização dos profissionais, enfatizando que, embora avanços significativos tenham sido feitos, o caminho para uma saúde mental plena no estado ainda requer dedicação e o enfrentamento do estigma.

Confira os homenageados com Moções De Aplausos

1. ADRIANA GUIRADO RAO GOULART

2. ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO LEBRINHA)

3. ALLAN MARCEL DE BARROS

4. ANA PAULA RIBEIRO

5. ALEXANDRE SOUZA LIMA FALCONI

6. CARLA GABRIELA WÜNSCH

7. CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR

8. CLEIDE MARIA ANZIL

9. CLEONICE SANTOS SILVA NETA

10. CRISTIANE LISBOA

11. DARCI BEZERRA

12. DANIELY BEATRICE RIBEIRO DO LAGO

13. DAYANE BERGARA SILVEIRO CAMILO

14. EDIRLENE GIANE

15. ELIZETH LÚCIA DE ARAÚJO (OU REPRESENTANTE)

16. ERYKA PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA

17. FÁTIMA APARECIDA TICIANEL

18. FELIPE AURELIANO MARTINS

19. FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO

20. GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

21. GREICE ROSA PONCE MANGINI

22. GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS (GAEDIC)

23. IZABELLA CORRÊA COSTA GIROTTO

24. JULIO MULLER NETO

25. LARA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA

26. LUCINETE DA COSTA

27. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES

28. LUANA PERES FRICK

29. LUIZ EDMUNDO DA SILVA

30. LUZIA ROSA MORAIS

31. MAURO MENDES

32. MANOEL VICENTE

33. MARCELA CARVALHO CORRÊA

34. MARIA APARECIDA DA SILVA

35. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA

36. MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE

37. MARIA EDUARDA DE MUSIS

38. MARIA EDUARDA GUEDES

39. MARIA FERNNANDA COSTA MARQUES CARVALHO PEREIRA

40. MARINA AVALONE MENDONÇA

41. MATHEUS RICARDO CRUZ SOUZA

42. MILTON MATTOS SILVEIRA

43. MILADY OLIVEIRA

44. NARA FERNANDA DA SILVA MORAES MILOMEM

45. NAYA INACIO DA SILVA SAMPAIO

46. PAULO HENRIQUE SALDANHA

47. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

48. RANAIA VITALINO

49. RICARDO ALVES DA SILVA

50. RITA DE CASSIA CAVALINI ARAUJO

51. RUBENS COUTO

52. SILVIA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA

53. SORAYA MITER SIMON

54. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO

55. TALITA MOSCHINI

56. TAMMY FERRAZ

57. THÁLISSON MARGON DE OLIVEIRA -REPRESENTADO POR ZULEIKA PADILHA

58. VALÉRIA DA COSTA MARQUES VUOLO

59. VALÉRIA MELO DE SOUZA ROCHA

60. VANESSA CLEMENTINO FURTADO

61. YASMIN PRADO

62. ZENI LUERSEN

Escritório Regional De Saúde

63. ERS ÁGUA BOA: NEILZE ANTUNES OLIVEIRA

64. ERS ALTA FLORESTA: CLÁUDIA DA SILVA BOBADILHA

65. ERS BAIXADA CUIABANA: ALDINEIA CORRÊA GUIMARÃES

66. ERS BARRA DO GARÇAS: MARGARETE DE CASTRO

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67. ERS CÁCERES: ARLENE ALCÂNTARA

68. ERS COLÍDER: KEREN NÚBIA LEITE PEREIRA

69. ERS DIAMANTINO: ANTÔNIA DINÁGLIA

70. ERS JUARA: MARIA APARECIDA BEZERRA

71. ERS JUÍNA: LIDIA CATARINA WEBER E JOSELINA SOUSA

72. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO: KARINE FERREIRA DE ALCÂNTARA

73. ERS PONTES E LACERDA: ILDA APARECIDA DA SILVA

74. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE: ELAINE AP. SCHULTZ DE BARROS E MARIANE GARCIA XISTO

75. ERS RONDONÓPOLIS: ROSANIA MARIA DA SILVA

76. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA: MADEILENE ABREU SILVA EJOSIANE KATIUCCIA NUNES DE SOUZA

77. ERS SINOP: ANISANGELA CAMPOS

78. ERS TANGARÁ DA SERRA: JOSIANE CORRÊA

CAPS

79. CAPS I DE ÁGUA BOA

80. CAPS I DE CANARANA

81. CAPS I DE QUERÊNCIA

82. CAPS I DE ALTA FLORESTA — REPRESENTADO POR REINALDA VERÔNICA DE SOUSA

83. CAPS I DE CUIABÁ

84. CAPS II DE CUIABÁ

85. CAPS INFANTO-JUVENIL CURUMIM DE CUIABÁ –REPRESENTADO POR LUCIANE CASSINI

86. CAPS INFANTO-JUVENIL ADOLESCER DE CUIABÁ

87. CAPS AD II DE CUIABÁ

88. CAPS I DE POCONÉ

89. CAPS AD II DE VÁRZEA GRANDE

90. CAPS INFANTO-JUVENIL DE VÁRZEA GRANDE

91. CAPS III DE VÁRZEA GRANDE

92. CAPS II DE BARRA DO GARÇAS

93. CAPS AD II DE BARRA DO GARÇAS

94. CAPS I DE CAMPINÁPOLIS

95. CAPS I DE NOVA XAVANTINA

96. CAPS I DE CÁCERES

97. CAPS INFANTO-JUVENIL DE CÁCERES

98. CAPS I DE MIRASSOL D’OESTE

99. CAPS I DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

100. CAPS I DE COLÍDER

101. CAPS I DE DIAMANTINO

102. CAPS I DE ROSÁRIO OESTE

103. CAPS I DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

104. CAPS I DE JUARA

105. CAPS I DE JUÍNA

106. CAPS I DE PEIXOTO DE AZEVEDO

107. CAPS I DE GUARANTÃ DO NORTE

108. CAPS I DE MATUPÁ

109. CAPS I DE PONTES E LACERDA

110. CAPS I DE CONFRESA – REPRESENTANTE: JACIRA MENDES LUZ E SILVA

111. CAPS I DE VILA RICA – REPRESENTANTE: MARILEY FÉLIX FREITAS

112. CAPS I DE RONDONÓPOLIS — REPRESENTANTE CLAUDIMARA ALVES DE JESUS

113. CAPS INFANTO-JUVENIL DE RONDONÓPOLIS

114. CAPS AD II DE RONDONÓPOLIS

115. CAPS I DE CAMPO VERDE

116. CAPS I DE GUIRATINGA

117. CAPS I DE JACIARA

118. CAPS II DE PRIMAVERA DO LESTE

119. CAPS INFANTO-JUVENIL DE PRIMAVERA DO LESTE

120. CAPS I DE PEDRA PRETA

121. CAPS I DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – REPRESENTANTE: EDNA TEIXEIRA

122. CAPS I DE SINOP – REPRESENTANTE: DAUCIA MARCONI

123. CAPS INFANTO-JUVENIL DE SINOP – REPRESENTANTE: LARISSA AZEVEDO

124. CAPS I DE LUCAS DO RIO VERDE

125. CAPS INFANTO-JUVENIL DE LUCAS DO RIO VERDE – REPRESENTANTE: MAYARA BRECHANI DE LIMA

126. CAPS I DE SORRISO – JOSSANE CECÍLIA ATHAYDES MARTELLO

127. CAPS II INFANTO-JUVENIL DE SORRISO – LUCIANA AZEVEDO DA SILVA GOMES

128. CAPS I DE NOVA MUTUM

129. CAPS I DE TANGARÁ DA SERRA

130. CAPS I DE BARRA DO BUGRES

131. CAPS I DE CAMPO NOVO DO PARECIS

132. CAPS I DE NOVA OLÍMPIA

133. CAPS I DE SAPEZAL

134. OLICÉLIA ATAÍDES DA SILVA PONCIONI

Fonte: ALMT – MT

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