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AGU aciona STF e pede inclusão de em esquema de movimentação cambial ilegal ligada a Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre obstrução de justiça

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JB News

por Jota de Sá

Brasília, domingo (20.jul.2025) – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato solicitando que sejam incluídas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) suspeitas de movimentações financeiras envolvendo compra e venda de dólares horas antes do anúncio de tarifas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, durante a gestão do ex-presidente Donald Trump.

O documento foi protocolado na noite de sábado (19) e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Segundo a AGU, há indícios de que o uso ilegal de informação privilegiada tenha ocorrido com o objetivo de obter ganhos financeiros ilícitos, o que estaria conectado às condutas já investigadas no âmbito do inquérito que tramita na Corte.

“Ademais, à luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem no contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão, além dos ilícitos penais já indicados no § 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionando à obstrução da justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos mediante os mesmos fatos que buscaram impor o embaraço à aplicação da lei penal”, escreveu a AGU no documento.

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A movimentação suspeita teria ocorrido em um momento sensível do mercado, pouco antes do então presidente Donald Trump anunciar um tarifário desfavorável ao Brasil, o que provocou impacto imediato no câmbio. Segundo fontes próximas à investigação, a operação pode configurar uso indevido de informação privilegiada, também conhecido como insider trading.

Além do aspecto criminal, a AGU ressalta a responsabilidade civil e administrativa que pode ser decorrente dos atos. A Advocacia-Geral informou ainda que, de forma preventiva, notificou a Procuradoria-Geral Federal para acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por zelar pelo funcionamento justo e regular do mercado de capitais.

“Registra-se que, além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores, nos termos do artigo 1º da Lei nº 7.913, de 1989”, diz outro trecho do documento.

Com a solicitação, a AGU busca ampliar o escopo da investigação, que já envolve suspeitas de obstrução da justiça, para abranger eventuais delitos financeiros e econômicos relacionados ao caso.

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A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o novo pedido da AGU até a publicação desta matéria.

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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