Foi um verdadeiro massacre a audiência pública realizada ontem (03.09), em Washington, no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O que deveria ser um palco de negociações amistosas entre parceiros comerciais, se transformou em um palco de duras críticas (a maioria infundadas e até absurdas) contra o agronegócio brasileiro.

Associações de produtores rurais americanos acusaram o Brasil de práticas desleais, protecionismo e descumprimento de regras internacionais, enquanto pediram ao governo norte-americano a adoção de sanções. Conduzido pelo USTR (Representante Comercial dos EUA), o processo pode resultar em retaliações unilaterais, ampliando as tensões entre as duas maiores potências agrícolas do continente.

Acusações contra o Brasil

Diversas associações de produtores rurais norte-americanos protocolaram documentos atacando diretamente o modelo de produção agrícola brasileiro:

• Carne suína: o National Pork Producers Council (NPPC) acusou o Brasil de manter uma “proibição de fato” contra a carne suína americana, sob alegações sanitárias “sem respaldo científico”. O grupo pediu ao governo Biden a remoção imediata dessas barreiras.

• Carne bovina: a National Cattlemen’s Beef Association afirmou que o Brasil impôs inúmeras restrições não tarifárias que reduziram as exportações americanas a valores considerados “insignificantes” (apenas US$ 424 mil até junho deste ano). A entidade pediu inclusive a suspensão total da importação de carne bovina brasileira até que o país comprove equivalência sanitária. A U.S. Cattlemen’s Association (USCA) — Associação dos Pecuaristas de Gado de Corte dos Estados Unidos acusou nosso país, inclusive, de trabalho infantil nas fazendas.

• Milho e etanol: a Nebraska Corn Growers Association criticou tarifas brasileiras sobre o etanol e acusou o Brasil de “ameaça perigosa” à competitividade americana, associando a produção nacional ao desmatamento e a emissões de carbono.

• Algodão: o National Cotton Council destacou que o Brasil estaria praticando preços abaixo do mercado internacional, impulsionado pela expansão de áreas agrícolas sobre vegetação nativa do Cerrado.

• Questão ambiental: várias entidades insistiram em relacionar a competitividade brasileira ao desmatamento ilegal e ao suposto descumprimento de compromissos internacionais em matéria de meio ambiente e segurança alimentar.

• Segurança sanitária: o Ranchers-Cattlemen Action Legal Fund foi além e acusou o Brasil de ter “histórico sórdido” em notificações de doenças e em corrupção ligada ao setor frigorífico.

No conjunto, as críticas miram tanto barreiras sanitárias e tributárias impostas pelo Brasil aos produtos americanos quanto a expansão do agro brasileiro em áreas sensíveis, apontada como fator de desequilíbrio no comércio internacional.

A defesa da CNA

Na mesma audiência, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestou as acusações. A entidade lembrou que o país segue padrões internacionais rigorosos, citando o Código Florestal como exemplo:

• Legislação ambiental: segundo a CNA, 66% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, sendo metade dentro de propriedades privadas. “O crescimento do agro ocorreu dentro da lei e com preservação ambiental”, afirmou Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais.

• Tarifas e comércio: a CNA destacou que apenas 5,5% das exportações agropecuárias brasileiras se beneficiam de tarifas preferenciais, enquanto mais de 90% das importações seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, beneficiando inclusive os EUA.

• Etanol: em 2024, o Brasil importou dos Estados Unidos 17 vezes mais etanol do que da Índia, reforçando que não há fechamento de mercado.

• Segurança alimentar: a entidade reiterou que os produtores brasileiros atuam sob normas de conformidade, garantindo qualidade e transparência aos consumidores internacionais.

• Parceria econômica: o discurso enfatizou que o agro brasileiro não é adversário, mas parceiro. Em 2024, o Brasil importou mais de US$ 1,1 bilhão em fertilizantes, máquinas agrícolas e sementes dos EUA.

O que está em jogo

A Seção 301 é um mecanismo forte: permite ao governo norte-americano aplicar sanções comerciais de forma unilateral, sem esperar uma decisão da OMC. Por isso, as acusações americanas contra o Brasil ganham peso político.

Para o agro brasileiro, a preocupação é dupla: de um lado, a possibilidade de novas barreiras comerciais; de outro, os reflexos na imagem do setor em debates internacionais, especialmente nos temas ambientais.

A CNA aposta em reforçar a narrativa de que a competitividade do país resulta de condições naturais, tecnologia e inovação, e não de práticas desleais. O desafio, agora, é manter o diálogo aberto para evitar que as divergências se transformem em sanções que prejudiquem produtores e exportadores dos dois lados.

Fonte: Pensar Agro