Destaque
Acordo põe fim à aventura do VLT e garante ressarcimento do Estado
*REPARAÇÃO HISTÓRICA*
JB News
DA Redação
_Com acordo, governo irá receber R$ 793 milhões, dinheiro é suficiente para terminar a obra do BRT e ainda comprar os ônibus_
Os estados de Mato Grosso e da Bahia e o Consórcio VLT Cuiabá chegaram a um acordo para venda de todos os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos. O contrato com o consórcio já estava rescindido, após descoberta de atos de corrupção que vieram à tona com a Operação Descarrilo.
Com o acordo, colocou-se um fim e os vagões que estão armazenados há 10 anos em Várzea Grande, serão remetidos para a o Estado da Bahia.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União, em comissão formada pelo presidente Bruno Dantas, e contou com representantes dos poderes executivos e dos Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso e da Bahia.
A composição envolveu a venda do material rodante e de equipamentos, bem como a extinção de 05 ações judiciais propostas pelo Consórcio VLT contra o estado de Mato Grosso e outras 02 propostas por Mato Grosso em face do Consórcio.
O valor líquido resultante para o estado de Mato Grosso é de R$ 793,7 milhões, que serão pagos pela Bahia em 04 (quatro) parcelas anuais, sendo que a primeira será paga até 31 de dezembro deste ano e as demais na mesma data de cada ano até 2027. Todas as parcelas serão corrigidas pelo IPCA-E, a partir da data da assinatura do acordo.
A Bahia deu em garantia do pagamento das referidas parcelas ao estado de Mato Grosso o fluxo financeiro decorrente da sua cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Vale ressaltar que o valor total é superior ao que foi pago pelo estado de Mato Grosso pelos trens, devidamente corrigidos pelo IPCA.
O dinheiro que entrará no caixa do Governo é suficiente para custear todas as obras do Sistema BRT, no valor de R$ 468 milhões, e ainda sobram R$ 325 milhões para comprar os ônibus e realizar outros investimentos.
Logística
Em cinco meses os vagões começarão a ser transportados pela Bahia até a sede da fábrica da CAF, localizada na cidade de Hortolândia/SP, onde se submeterão a um processo de restabelecimento técnico para retomarem a sua capacidade operacional.
A solução consensual põe fim ao mais triste capítulo da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e antecipa uma reparação ao patrimônio do Estado que, na melhor das hipóteses, demoraria ao menos uns 10 anos, sendo que a principal garantia, que são os trens, perde valor a cada ano.
O acordo será assinado em Brasília em data a ser definida pelo Tribunal de Contas da União.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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