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Ministro da Justiça e Segurança Pública participa da abertura do Ano Judiciário de 2026 no STF

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Brasília, 02/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta segunda-feira (2), da cerimônia solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na capital federal. A sessão marcou a retomada das atividades do Judiciário após o recesso institucional e reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, magistrados e representantes de instituições públicas, reafirmando o compromisso com o diálogo republicano, a estabilidade democrática e a observância da Constituição Federal. A presença do ministro Wellington César Lima e Silva reforçou a importância da cooperação institucional entre os Poderes.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou a responsabilidade institucional da Corte diante dos desafios contemporâneos. Na ocasião, o presidente do STF defendeu respostas rápidas no enfrentamento ao crime organizado e anunciou que, no próximo mês, será lançado um painel nacional sobre o tema. Segundo Fachin, cabe ao Supremo e ao Judiciário fixar jurisprudência criminal e julgar com celeridade os casos apresentados pelo Ministério Público.

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“Abrimos o Ano Judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discurso. Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, afirmou. “Será apresentado, em março vindouro, o painel nacional sobre a criminalidade organizada. Também será instituída a rede nacional de juízes especializados em crime organizado”, destacou.

A cerimônia seguiu o rito tradicional de abertura do Ano Judiciário e simboliza o reinício dos prazos processuais e das sessões de julgamento nas cortes superiores.

Foto: Gustavo Moreno/STF
Foto: Gustavo Moreno/STF

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Lançada página oficial da 1ª Conferência Nacional ODS

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Está no ar a página oficial da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dando início a um amplo processo nacional de mobilização social, diálogo democrático e participação cidadã em torno da Agenda 2030 e da implementação dos ODS no Brasil. 

Ao longo de 2026, o processo reunirá poder público e sociedade civil em etapas descentralizadas, digitais e presenciais, com o objetivo de avaliar avanços, identificar desafios e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, aos direitos humanos e à redução das desigualdades. 

No site hospedado na Plataforma Brasil Participativo, o visitante encontra documentos orientadores, informações importantes sobre as etapas estaduais, conferências livres e tudo sobre o processo da Conferência.

A etapa nacional da 1ª Conferência Nacional ODS será realizada de 29 de junho a 2 de julho de 2026.

Clique aqui para acessar 

Processo Participativo – O processo conferencial está estruturado de forma descentralizada e participativa, garantindo capilaridade territorial, diversidade de vozes e representatividade social. As etapas preparatórias incluem conferências estaduais e do Distrito Federal, conferências livres, uma etapa digital nacional e a etapa nacional, que consolidará as propostas debatidas ao longo do percurso.

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As Conferências Estaduais e do Distrito Federal e as Conferências Livres devem ser realizadas até 30 de abril de 2026, mobilizando governos estaduais, o Distrito Federal, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, universidades e redes temáticas em todo o país. 

Em seguida, entre 1º e 20 de maio de 2026, ocorre a Etapa Digital Nacional, por meio da Plataforma Brasil Participativo, permitindo que qualquer pessoa com login GOV.br contribua, debata e valide as propostas encaminhadas pelas etapas preparatórias. 

A Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional ODS será realizada de 29 de junho a 2 de julho de 2026, reunindo pessoas delegadas eleitas, convidadas e observadoras para o debate e a consolidação final das propostas. 

Tema e eixos – Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a Conferência reafirma o papel da Agenda 2030 como instrumento estratégico de planejamento e desenvolvimento territorial, alinhado aos desafios sociais, ambientais, econômicos e institucionais do país. 

Ao valorizar experiências locais, regionais e nacionais já em curso, o processo conferencial fortalece a articulação entre diferentes atores sociais e institucionais, estimula a cooperação multissetorial e contribui para a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas brasileiras.

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Eixos da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

1.      Democracia e instituições fortes;

2.      Sustentabilidade ambiental;

3.      Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades;

4.      Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável;

5.      Governança participativa; e

6.      Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.

Fonte: Secretaria-Geral

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