Nacional
Ministro da Justiça e Segurança Pública participa da abertura do Ano Judiciário de 2026 no STF
Brasília, 02/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta segunda-feira (2), da cerimônia solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na capital federal. A sessão marcou a retomada das atividades do Judiciário após o recesso institucional e reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, magistrados e representantes de instituições públicas, reafirmando o compromisso com o diálogo republicano, a estabilidade democrática e a observância da Constituição Federal. A presença do ministro Wellington César Lima e Silva reforçou a importância da cooperação institucional entre os Poderes.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou a responsabilidade institucional da Corte diante dos desafios contemporâneos. Na ocasião, o presidente do STF defendeu respostas rápidas no enfrentamento ao crime organizado e anunciou que, no próximo mês, será lançado um painel nacional sobre o tema. Segundo Fachin, cabe ao Supremo e ao Judiciário fixar jurisprudência criminal e julgar com celeridade os casos apresentados pelo Ministério Público.
“Abrimos o Ano Judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discurso. Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, afirmou. “Será apresentado, em março vindouro, o painel nacional sobre a criminalidade organizada. Também será instituída a rede nacional de juízes especializados em crime organizado”, destacou.
A cerimônia seguiu o rito tradicional de abertura do Ano Judiciário e simboliza o reinício dos prazos processuais e das sessões de julgamento nas cortes superiores.

- Foto: Gustavo Moreno/STF
Nacional
Lançada página oficial da 1ª Conferência Nacional ODS
Está no ar a página oficial da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dando início a um amplo processo nacional de mobilização social, diálogo democrático e participação cidadã em torno da Agenda 2030 e da implementação dos ODS no Brasil.
Ao longo de 2026, o processo reunirá poder público e sociedade civil em etapas descentralizadas, digitais e presenciais, com o objetivo de avaliar avanços, identificar desafios e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, aos direitos humanos e à redução das desigualdades.
No site hospedado na Plataforma Brasil Participativo, o visitante encontra documentos orientadores, informações importantes sobre as etapas estaduais, conferências livres e tudo sobre o processo da Conferência.
A etapa nacional da 1ª Conferência Nacional ODS será realizada de 29 de junho a 2 de julho de 2026.
Clique aqui para acessar
Processo Participativo – O processo conferencial está estruturado de forma descentralizada e participativa, garantindo capilaridade territorial, diversidade de vozes e representatividade social. As etapas preparatórias incluem conferências estaduais e do Distrito Federal, conferências livres, uma etapa digital nacional e a etapa nacional, que consolidará as propostas debatidas ao longo do percurso.
As Conferências Estaduais e do Distrito Federal e as Conferências Livres devem ser realizadas até 30 de abril de 2026, mobilizando governos estaduais, o Distrito Federal, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, universidades e redes temáticas em todo o país.
Em seguida, entre 1º e 20 de maio de 2026, ocorre a Etapa Digital Nacional, por meio da Plataforma Brasil Participativo, permitindo que qualquer pessoa com login GOV.br contribua, debata e valide as propostas encaminhadas pelas etapas preparatórias.
A Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional ODS será realizada de 29 de junho a 2 de julho de 2026, reunindo pessoas delegadas eleitas, convidadas e observadoras para o debate e a consolidação final das propostas.
Tema e eixos – Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a Conferência reafirma o papel da Agenda 2030 como instrumento estratégico de planejamento e desenvolvimento territorial, alinhado aos desafios sociais, ambientais, econômicos e institucionais do país.
Ao valorizar experiências locais, regionais e nacionais já em curso, o processo conferencial fortalece a articulação entre diferentes atores sociais e institucionais, estimula a cooperação multissetorial e contribui para a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas brasileiras.
Eixos da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
1. Democracia e instituições fortes;
2. Sustentabilidade ambiental;
3. Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades;
4. Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável;
5. Governança participativa; e
6. Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.
Fonte: Secretaria-Geral
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