POLITICA
MT lidera casos de hanseníase e projeto muda regra do ICMS para reforçar combate à doença
Ana Paula Figueiredo
Deputado Dr. João propõe ajustes no IMQS, cria frente de enfrentamento e garante R$ 2 milhões para ações de prevenção, diagnóstico e tratamento
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador utilizado na distribuição da parcela da saúde no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa tem como foco o enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, área em que Mato Grosso ocupa o primeiro lugar no país em número de casos.
A proposta é resultado do trabalho conjunto entre o deputado e o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos são médicos e vêm coordenando ações para reestruturar o combate à doença no estado. Atendendo a um pedido de Maluf, Dr. João instituiu a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase, já instalada na Assembleia Legislativa, com o objetivo de cobrar políticas públicas efetivas, intensificar a fiscalização e ampliar o diagnóstico precoce.
Durante as discussões, Dr. João anunciou que R$ 2 milhões estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para financiar um plano estadual de combate à hanseníase, incluindo campanhas educativas, equipes de busca ativa e reforço ao atendimento especializado.
O projeto corrige um problema histórico da legislação vigente: casos ainda em tratamento eram registrados como “cura”, distorcendo indicadores e prejudicando o repasse adequado de recursos. O PLC traz três mudanças centrais:
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A cura só será contabilizada quando comprovada oficialmente;
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Casos em tratamento serão registrados de forma precisa e transparente;
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Os municípios serão obrigados a realizar busca ativa para identificar casos silenciosos e combater a subnotificação.
Segundo o parlamentar, a alteração promove uma mudança estrutural. “Sem dados reais, não existe política pública eficiente. Estamos ajustando o IMQS para melhorar o ICMS da saúde e salvar vidas”, afirmou.
Dr. João destacou que a hanseníase é curável, mas continua avançando por falhas no diagnóstico precoce. “É inadmissível Mato Grosso liderar esse ranking. A busca ativa obrigatória é a base dessa virada”, disse.
O projeto conta com apoio técnico do TCE, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de especialistas que participaram do Encontro Técnico sobre Hanseníase realizado em Cuiabá no início do ano.
Com a aprovação do PLC e a garantia dos recursos, o estado deverá estruturar equipes de busca ativa, ampliar campanhas de conscientização, fortalecer diagnósticos nas unidades básicas e assegurar tratamento contínuo aos pacientes.
O texto foi apresentado em 26 de novembro e está em tramitação, cumprindo pauta de mais sete sessões ordinárias na Assembleia Legislativa.
POLITICA
Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO
JB News
pir Nayara Cristina
lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo
A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.
Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando” .
A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.
Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista .
A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente .
O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.
O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.
Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.
Veja:
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