CUIABÁ
Complexo Multiuso Passaredo será reaberto com extensa programação
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Cultura preparou uma programação recheada de atividades culturais, esportivas e de cidadania como parte da festividade na reabertura do Complexo Multiuso Passaredo, neste sábado (28). O “Dia Passaredo” terá início às 8h e vai até 16h, incluindo atendimento ao público nas áreas da saúde, educação e bem-estar, tudo aberto ao público.
Haverá torneios de futsal infantil e de vôlei adulto, apresentações de artes marciais e musicais, dança de Siriri e recreação infantil. O Complexo está localizado na Rua F, do bairro Jardim Passaredo.
E atendimento ao público para curso de qualificação e vagas de emprego, orientação jurídica para violência doméstica, teste rápido IST, pesagem para o bolsa família, vacinação, CAD único, orientação previdenciária, massagem, avaliação de bioimpedância e orientação nutricional, esmaltação, corte de cabelo masculino e atendimento médico e com enfermeiro.
A reabertura é aguardada pelos moradores do Jardim Passaredo, e de outros cinco bairros da região atendidos no local: São Francisco, Tijucal, Recanto do Sol, Jardim dos Ipês, além do Osmar Cabral que também costumam participar. Estava fechado desde a transição, há seis meses, período em foi definido que o espaço seria administrado pela Secretaria de Cultura, cedido pela Secretaria Municipal de Educação.
“Nada melhor que promover ações de cultura e cidadania junto a comunidade para celebrar esse importante recomeço do espaço. Além de valorizar os espaços públicos, estamos aproximando a gestão pública da população e oportunizando atividades para o público de uma ampla região”, disse o secretário Municipal de Cultura, Johnny Everson.
O clima de expectativa com a retomada dos serviços oferecidos para a comunidade contagiou inclusive a equipe que trabalha no local. Para a auxiliar administrativo do Complexo Passaredo, Jocilaine da Costa, “será ainda melhor do que já foi, com o envolvimento da gestão, e com uma série de opções em diferentes áreas”.
E ela está certa. Segundo o servidor efetivo da Secretaria de Cultura e coordenador interino do espaço, Rosberg Rabelo Martins, a reativação das atividades vai dar vida ao Complexo Passaredo. E já projeta-se a ampliação de outras num futuro próximo.
“Aulas de viola de cocho já estão acontecendo, a biblioteca já está funcionando e teremos aulas de leitura a partir do dia 28 (data da reabertura), a Federação do Judô virá para cá para ministrar aulas de judô, teremos aulas de instrumentos musicais como violão e viola de cocho, de Siriri, que são tradicionais da nossa cultura cuiabana, de esportes e atividades para o público da terceira idade, entre outras”, revelou confiante.
O prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância da reabertura do local. “O Complexo Passaredo é um espaço para acolher, educar e inspirar. E preencher o cotidiano das pessoas com conhecimento, com atividades culturais e com convivência é, acima de tudo, promover o crescimento saudável da nossa sociedade. Portanto, essa reabertura representa muito mais do que a entrega de um espaço físico. Este é um equipamento fundamental para promover a cultura, o lazer e o acesso a serviços públicos importantes para a comunidade”, destacou.
ESTRUTURA
O espaço foi inaugurado há quatro anos e, no final do ano passado foi entregue o campo de futebol, mas sem a devida conclusão. Também é da antiga gestão, a descaracterização do local, que apresenta uma fachada totalmente branca, onde foi retirada toda a pintura artística que identificava o Complexo Passaredo.
O amplo espaço possui quadra de areia, de futsal e de vôlei, pista de skate, campo de futebol, parquinho infantil, além de 8 salas para cursos e oficinas, cine teatro, biblioteca, cozinha, refeitório para até 30 pessoas, e banheiros, entre eles dois para pessoas com deficiência (PCD).
“Ainda precisa de ajustes, a fachada foi descaracterizada pela antiga gestão. Mas não dá para deixar um espaço importante como este fechado. Estamos reabrindo para o atendimento e vamos melhorando com ele em pleno funcionamento. O prefeito Abilio Brunini assumiu a gestão em meio a muita dificuldade financeira. O Decreto de calamidade está prestes a findar e cremos que muita coisa será melhorada na gestão, incluindo a Cultura”, pontuou Johnny Everson.
#PraCegoVer
A imagem mostra a entrada do Complexo Passaredo, com pintura branca.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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