Destaque
TJMT afasta dois juízes por conduta funcional inadequada
JB News
Por Alisson Gonçalves
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, na tarde desta quinta-feira,26, o afastamento imediato de dois magistrados por descumprimento de deveres funcionais: Renato José de Almeida Costa Filho, titular da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, e Tatiana dos Santos Batista, juíza da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.
A decisão foi tomada após análise de processos disciplinares conduzidos pela Corregedoria do TJ-MT.
Tatiana dos Santos, que ingressou na magistratura em julho de 2023, já era investigada desde abril por despachos considerados genéricos e que não promoviam o andamento regular dos processos prática identificada como “despacho balão” pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Por ainda estar em estágio probatório, a juíza foi afastada e teve o estágio suspenso.
O futuro de sua permanência no Judiciário dependerá da apuração no processo disciplinar em curso.
Renato José, juiz desde 2012, teve o afastamento cautelar aprovado por 140 dias.
Embora o motivo específico não tenha sido divulgado, a medida prevê também a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cujos desdobramentos podem resultar em punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, como advertência ou até aposentadoria compulsória.
Além dos afastamentos, o colegiado determinou a abertura de PAD contra a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, embora sem vínculo com os demais casos.
Nenhuma das apurações tem relação com a vistoria atualmente conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça ou envolve suspeitas de venda de sentenças.
Outros processos disciplinares envolvendo as juízas Ester Belém Nunes e Olinda de Quadros Altomare foram retirados da pauta e seguem pendentes de análise.
Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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