POLITICA
Pivetta mantém Allan Kardec no cargo apesar de citação em investigação policial
JB News
Por Alisson Gonçalves
O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou na manhã desta segunda-feira 16,que não pretende afastar o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec (PSB), mesmo após ele ser citado em um inquérito da Polícia Civil que investiga um possível esquema de desvio de recursos por meio de emendas parlamentares.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), aponta indícios de superfaturamento na ordem de 80% sobre kits destinados à agricultura familiar.
O suposto esquema teria movimentado cerca de R$ 28 milhões, utilizando emendas de deputados estaduais destinadas à Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) durante o período eleitoral.
Pivetta justificou sua decisão afirmando que não há elementos que vinculem diretamente Allan Kardec ao caso e que sua permanência não compromete o andamento das apurações.
“Ele não está em uma posição que interfira nas investigações e, até agora, não há nenhuma prova que o incrimine”, afirmou o governador interino, reforçando que o foco das investigações está restrito à Seaf e a empresas contratadas.
O inquérito também aponta o empresário Alessandro do Nascimento como suposto beneficiado, atuando como sócio oculto de uma das empresas que teriam recebido recursos públicos.
Além de Allan, outros 13 deputados estaduais e um prefeito foram citados no documento judicial que embasou a Operação Suserano, deflagrada em setembro de 2024.
Pivetta ainda ressaltou que a própria gestão estadual foi responsável por acionar os órgãos de controle que originaram as investigações.
“Foi o Governo que deu início a tudo isso por meio da Controladoria Geral do Estado. Agora, a investigação é responsabilidade do Ministério Público, da Polícia e do Judiciário”, declarou, destacando que o Executivo segue colaborando integralmente com as autoridades.
Diante dos desdobramentos, o governo afirma que manterá o compromisso com a transparência e aguardará o encerramento das investigações antes de tomar qualquer medida mais severa.
POLITICA
Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT
JB News
por Nayara Cristina
O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.
A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.
Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.
Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.
A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.
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