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Da Redação

O deputado federal Abílio Brunini (PL), conhecido por seu apoio ao presidente Bolsonaro e sua pré-candidatura à prefeitura de Cuiabá, está no centro de uma controvérsia legislativa. Brunini é um dos signatários do Projeto de Lei (PL/1904), que busca equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Em um pronunciamento na Câmara dos Deputados, Brunini defendeu veementemente a proposta, argumentando que o aborto é uma tentativa de mulheres de “aproveitar a vida” de maneira diferente. “É uma baita covardia querer destruir a vida humana simplesmente porque ainda quer curtir e viver de outra forma”, declarou o deputado.

A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e coassinada por 32 parlamentares, teve seu pedido de urgência aprovado pela Câmara na quarta-feira (12). Isso significa que o PL poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Se aprovado, o projeto estabelecerá a pena máxima de 20 anos de prisão para abortos realizados após 22 semanas, equiparando-os ao homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal. No entanto, essa equiparação levanta preocupações, especialmente sobre as penalidades que poderiam ser impostas a mulheres vítimas de estupro.

Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e risco à vida da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal ampliou essa permissão para incluir casos de anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo limite para o procedimento.

Abílio Brunini afirmou que pressionará o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja colocado em votação no plenário e encaminhado ao Senado. “Não terminamos! Continuaremos lutando. É necessário colocar o projeto 1904 em votação e solicitar ao Senado que acelere o processo para que possamos aprovar este projeto”, concluiu o deputado.