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Ministro inaugura debate sobre políticas públicas e governança no TCE-MT nesta segunda-feira
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JB News
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 8h30 da próxima segunda-feira (8), à capacitação “Políticas Públicas e Governança”, que será inaugurada com aula magna do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
Tendo como público-alvo conselheiros e servidores da Corte de Contas, além de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e representantes dos poderes Executivo e Legislativo do estado, a capacitação será realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo canal do TCE-MT no YouTube.
As inscrições para participação presencial e para certificação da participação online devem ser feitas por meio do link https://aluno.tce.mt.gov.br/inscricao/capacitacao/568.
Na oportunidade, serão discutidos aspectos gerais de políticas públicas e os principais métodos e modelos utilizados na análise das políticas sociais. O objetivo é que os alunos compreendam os conceitos da política criminal e suas variadas formas de manifestação, assim como as lacunas de governança e gestão institucional.
A capacitação, que se estende até 30 de agosto, é resultado do Termo de Cooperação firmado entre o TCE-MT e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis), sob a direção geral do desembargador Marcos Machado.
Confira a programação completa da capacitação:
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Destaque
Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos
JB News
Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.
O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.
O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.
“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.
Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.
O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.
Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.
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