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MP-MT denuncia ex-secretário de Meio Ambiente e mais 12 pessoas por facilitarem desmate ilegal, danos podem ultrapassar 143 milhões

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Por Nayara Cristina

As informações são do MP-MT

Duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Ambiental) contra investigados na Operação Polygonum foram recebidas pela 7ª Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá. O sigilo das ações penais também foi levantado.

Foram denunciados André Luis Torres Baby, ex-secretário estadual de Meio Ambiente, João Dias Filho, ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, Ronnky Chael Braga da Silva, servidor da SEMA que ocupava o cargo de coordenador de Recursos Florestais. Também foram denunciados Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz, Vinícius Henrique Ribeiro, João Felipe Alves de Souza, Joelson de Souza Passos, Deoclides de Campos Lima, Luis Carlos Suzarte, Sidnei Nogueira da Silva e Flaviano Ferreira da Silva.

O grupo foi denunciado pelo Ministério Público por constituição de organização criminosa e por terem falsificado ou adulterado documento público. Também vão responder pelo fato de terem se aproveitado da condição de funcionários públicos para colaborar com interesses criminosos perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Segundo o Ministério Público, os denunciados concorreram para a destruição de 3.126 hectares de florestas localizadas em Área de Reserva Legal na Amazônia Legal. Os desmatamentos ocorreram no período de março a maio de 2018 em oito propriedades, o que demonstra a continuidade da ação delituosa.

Também pesam contra eles a acusação de terem dificultado a ação fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a denúncia do MPMT, o grupo envidou esforços para que a atuação se desse pela Sema para que, assim, fosse afastada a atividade fiscalizatória do órgão federal. Além disso, concorreram para que documentos falsos fossem apresentados à fiscalização do Ibama.

LUCRO – De acordo com a denúncia do Gaeco Ambiental, documentos anexados aos processos e declarações das vítimas comprovam que os acusados auferiram lucro ilícito de aproximadamente um milhão e quinhentos mil reais. O dano ambiental calculado resultante das ações seria de aproximadamente R$ 143 milhões.

A Operação Polygonum descortinou uma organização criminosa que atuava na gestão florestal em Mato Grosso, tendo apurado delitos que tinham por objeto legalizar desmatamentos criminosos com o uso de meios fraudulentos.

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Registro de 99 espécies entre Cerrado e Pantanal ajuda cientistas a analisarem futuro dos biomas

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O mapeamento de espécies tem papel fundamental para orientar ações de conservação e preservação da fauna. Para acompanhar os impactos das mudanças climáticas e os efeitos causados pelo homem, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso registraram 99 espécies do Cerrado e do Pantanal, entre elas, 36 espécies de anfíbios. A pesquisa foi feita no Parque Sesc Serra Azul, em Mato Grosso (MT), no decorrer de 11 meses.

Leia o estudo sobre a diversidade de anfíbios e répteis do Parque Sesc Serra Azul (inglês)

Para o biólogo e pesquisador do INPP Leonardo Moreira, a partir desse estudo será possível criar uma linha base para identificar mudanças a longo prazo, como a diminuição ou o desaparecimento de espécies mais sensíveis ou a expansão de outras em ambientes mais alterados. O especialista, que é um dos autores do levantamento, destaca que muitas dessas alterações não acontecem isoladamente. “É necessário um conjunto de fatores, como clima, expansão agrícola e mineração para que isso ocorra”, pontua.

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Segundo Moreira, a transformação das áreas naturais afeta o regime hídrico. O excesso de água na estação das chuvas no Cerrado abastece a planície pantaneira. Porém, o uso indevido das áreas úmidas, como o abastecimento, a irrigação e a indústria, interfere no armazenamento de água no Pantanal. Isso impacta diretamente nas áreas fundamentais para a reprodução de anfíbios.

O estudo contou com a participação de colaboradores locais do parque. Os pesquisadores passaram instruções sobre como fotografar e registrar os animais e as informações que eles precisavam enviar com os registros. Quinze voluntários participaram e ajudaram a registrar 38 espécies de répteis.

A participação das pessoas que vivem ou trabalham na região pode fazer uma diferença enorme para a ciência. O grupo de pesquisadores registrou 36 espécies de anfíbios (entre sapos, rãs e pererecas) e 63 répteis (incluindo cobras, lagartos, jabutis, cágados e jacarés). Desse total, 11 não teriam sido encontrados pela equipe de pesquisadores sem a participação da população.

O crescimento de infraestruturas, como estradas e áreas urbanas, tem uma série de efeitos negativos sobre a fauna, juntando-se aos desafios impostos pela mudança do clima em andamento. Algumas espécies tendem a ser mais dependentes de condições específicas e assim acabam sendo mais vulneráveis a mudanças no ambiente. Entender como esses animais estão lidando com o efeito dos conjuntos de tanta transformação é essencial para uma melhor ação de preservação.

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As informações Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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