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Xuxu Dal Molin solicita envio de novos defensores públicos para o município de Sorriso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin solicitou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), a designação de cinco novos defensores para atuarem junto ao Núcleo de Defensoria Pública de Sorriso. Oficializado por meio da Indicação nº 4070/2021 e encaminhado ao defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, o pedido leva em consideração o fato de o núcleo oferecer atendimento jurisdicional a moradores de três municípios do médio-norte do estado, sendo eles: Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.

 “São apenas sete defensores para atender uma população estimada em 140 mil habitantes. É preciso levar em consideração a importância desta instituição à função jurisdicional, em especial daqueles que não possuem condições de arcar com custas e demais despesas processuais”, justifica Dal Molin, ao ressaltar os relevantes serviços prestados pelos servidores em Sorriso.

 “A disponibilização de novos defensores públicos trará benefícios aos cidadãos de toda região, bem como garantirá celeridade e uma melhor qualidade nos atendimentos prestados”, avalia o deputado.

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 Atribuições da Defensoria Pública

A Constituição federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

 Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar não ter condições para arcar com a custa processual e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família.

 Entre as competências da instituição estão: promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses; patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica, etc.

Fonte: ALMT

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POLITICA

Fávaro pede que projeto que autoriza aviação agrícola contra incêndios seja votado na Câmara

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JB News

Por Glaucio Nogueira

Na semana em que deputados federais e senadores retornam às sessões, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) reforçou o pedido para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei que autoriza o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais (PL 4629/2020). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro do ano passado e desde maio está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, último passo antes de seguir ao a plenário.

“Já estamos novamente sofrendo com o período das queimadas, somente neste ano cerca de 70mil hectares do bioma Pantanal sofreram com as queimas. As cenas são assustadoras e a sociedade espera do Poder Público uma resposta rápida, para que não haja a repetição da devastação que vimos”, destacou Fávaro, o que justifica uma análise mais célere por parte da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o projeto encontra-se na CCJC, presidida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). “Por isso, respeitando a autonomia da Câmara, peço que a deputada coloque este projeto em pauta e que, indo a plenário, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, inclua entre os projetos a serem votados pelos parlamentares. Aprovamos este projeto de forma muito célere no Senado e é de fundamental importância que o mesmo aconteça nesta etapa da tramitação”.

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Fávaro lembrou que o projeto, além de aumentar a capacidade do Poder Público em combater crimes ambientais, traz um ganho econômico a um setor que fica ocioso nesta época do ano. “Temos a segunda maior frota de aviões agrícolas no mundo e este é um excelente projeto, não há quem seja contra. Por isso, reitero meu apelo para que a Câmara dos Deputados vote este projeto”.

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