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Xuxu Dal Molin defende concessão de RGA para servidores públicos de Sorriso

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O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) pediu celeridade na consulta que irá analisar a legalidade da concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) para os servidores públicos municipais de Sorriso.

O assunto foi debatido, nesta quinta-feira (29), em uma videoconferência que contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems) e do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf.

“Com o devido respeito aos servidores dos demais Poderes, precisamos lembrar que são os servidores do Executivo que permanecem na linha de frente do combate à pandemia, quais sejam os profissionais da saúde, educação, segurança pública, entre outros”, pontua Dal Molin em clara menção a concessão de RGA aos servidores do Judiciário.

“Os servidores municipais foram sensíveis no início da pandemia, mas agora vivemos um novo momento. A inflação reduziu o poder de compra da classe. Sabemos que alguns municípios enfrentam dificuldades em virtude da imposição das medidas restritivas (…) felizmente essa não é a realidade do município de Sorriso que, aliás, já demonstrou que possuí condições financeiras para conceder a referida revisão”, avaliou Dal Molin.

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A declaração do parlamentar foi endossada pelo 1º tesoureiro do Sinsems, professor Robson Rodolfo Machado da Silva. Na opinião do sindicalista, o impasse na decisão que autoriza a concessão do RGA pode trazer danos financeiros à classe.

“Em 2019 o sindicato não se posicionou sobre o RGA em sensibilidade ao momento que atravessávamos, à época. Entretanto, como citou o deputado Xuxu Dal Molin, a inflação registrou um aumento significativo. Com base nisto reavaliamos a situação e pedimos respeitosamente que o TCE priorize a análise da consulta.

“Acredito que nos próximos 15 dias o tribunal vai, sim, votar a consulta do RGA (…) é bem verdade que não são todos os municípios que tem o comportamento que vocês têm aí (sic). Tem muito município que não tem pra dar e não vai dar! Mas também esses municípios não podem penalizar àqueles que tem condições de conceder o reajuste”, pontuou Guilherme Maluf que complementou. “A consulta já está pronta para ser votada, falta só o parecer do Ministério Público”.

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A videoconferência também foi acompanhada pelo secretário de Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE, Carlos Brito de Lima e pelo assessor jurídico e a 1ª secretária do Sinsems, respectivamente, Ana Paula Machado Locatelli, e Marcos Wanderley de Lima.

Entenda o caso

O pedido de revisão foi formalizado com base na Lei Complementar 140/2011 que define o dia 1º de maio como data base para fixação de revisão de vencimentos.

A entidade sindical sustenta que o RGA não está abarcado pelas vedações da Lei Complementar 173/2020, sendo sua concessão amparada pelo princípio da legalidade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em resposta, a Prefeitura Municipal de Sorriso formulou pedido de consulta junto ao órgão de controle externo.

Em 23 de março, o TCE reconheceu a legitimidade do sindicato para ingressar no procedimento na condição de amicus curiae (amigo da corte).

“Nosso objetivo é auxiliar o tribunal, de forma voluntária, oferecendo os esclarecimentos necessários sobre as questões que envolvam o pedido”, explica o advogado Marcos Wanderley.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei visita Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve na sede da Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR), nesta sexta-feira (7), para conhecer os trabalhos e projetos desenvolvidos pela instituição que atende a população das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. O vice-presidente Adevaldo Narciso da Costa e a gestora Silvana Faustino Santana da entidade receberam e deram as informações necessárias ao parlamentar.

“Conhecemos os trabalhos preventivos que são feitos, exames como o ultrassom para prevenção ao câncer de mama, sendo que todos os encaminhamentos vão para a Santa Casa de Rondonópolis. Conhecemos toda a estrutura física, como a Casa de Apoio que tem poucos lugares para receber pacientes e familiares e os Centros de Imagens e Prevenção que garantem um atendimento humanizado ao público”, detalha Claudinei.

Casa de Apoio

De acordo com Adevaldo, a entidade é sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial, que depende do apoio voluntário e de parcerias para conseguir obter recursos para a manutenção do atendimento ao público. “Hoje, precisamos de uma Casa de Apoio com 60 lugares para abrigar os pacientes e familiares e contamos com o apoio do deputado Claudinei”, comenta o vice-presidente.

A atual Casa de Apoio da instituição existe desde 2010, com capacidade para abrigar 23 pessoas. Segundo Silvana, a APOR tem um projeto que foi orçado em R$ 1,6 milhões para a construção de um novo espaço, em terreno de cerca de 1 mil m², para ampliar a quantidade de lugares aos pacientes e familiares que não residem em Rondonópolis. “O espaço atual está sendo revitalizado e reformado com o apoio da Lions Clube de Rondonópolis. Só que o espaço é muito pequeno. Terminamos de pintar e colocamos móveis”, explica.

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“Vou continuar na luta para ter um espaço para atender este público que não mora em Rondonópolis e precisa ter assistência necessário para o tratamento oncológico. Com o Centro de Radioterapia da Santa Casa, o propósito é atender os municípios das regiões sul e sudeste, como, também, do Vale do Araguaia, que resultará em 25 cidades. Vamos buscar os recursos necessários, seja por meio da Assembleia Legislativa, emendas parlamentares e pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress)”, diz o parlamentar.

Estrutura

Silvana também apresentou o Centro de Imagens que é um espaço para a realização de mamografias, em que os pacientes recebem almoço e café da manhã, fazem consultas, biopsias e, conforme aqueles que realizam quimioterapia, a Associação providencia os cateteres.

Ela explica que, no ano de 2012, foi firmada a parceria com a Santa Casa de Rondonópolis, onde foi construído no segundo andar da unidade hospitalar 18 apartamentos, centros cirúrgicos, instalação de 42 leitos, aquisição de móveis e equipamentos que foram investidos pela Associação. “Agora, este andar atende casos de pacientes com Covid-19 e tudo foi restruturado para o terceiro andar. A parceria continua. O Centro de Prevenção, com fisioterapia, nutricionistas e psicólogo, agora é na APOR por causa da Covid-19. Antes era na Santa Casa”, esclarece a gestora.

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Entidade – A APOR foi fundada em 2009 e é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Outros projetos que visam o acolhimento e atendimento humanizado pela instituição envolvem os trabalhos de voluntários como o projeto “Doutores da Alegria”, distribuição de cestas básicas, doação de cabelos para a produção perucas, prótese de silicone que são inseridos em sutiãs, lenços para a cabeça, entre outras iniciativas que visam contribuir com a auto-estima das mulheres. Neste ano, a unidade teve 20 novos casos de pacientes com câncer e 29 estão sendo acompanhados e foram diagnosticados no ano passado.

Fonte: ALMT

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