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Wellington eleito para presidir Subcomissão que vai cuidar dos interesses do Pantanal

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Entre janeiro e agosto deste ano, o fogo consumiu 700 mil hectares do Pantanal, marca equivalente a todo 2013 e 2015 e maior do que 2014 e 2018

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito nesta quarta-feira, 22, presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O colegiado terá como meta estudar os temas pertinentes à proteção do bioma Pantanal e propor aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção desse patrimônio nacional.

Além de Wellington Fagundes, o senador Izalci Lucas foi escolhido como vice-presidente. O colegiado é composto ainda pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), Leila Barros (Cidadania-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM).

“Infelizmente, esta Subcomissão está sendo criada motivada por um momento crítico enfrentado pelo bioma” – frisou Fagundes, que presidiu a Comissão Temporária do Pantanal.  No ano passado, a tragédia se abateu sobre a maior área alagada do planeta, em que cerca de 4 milhões de hectares foram consumidos pelos incêndios, afetando diretamente a fauna, a flora e a vida do homem pantaneiro.

Entre janeiro e agosto deste ano, o fogo consumiu 700 mil hectares do Pantanal. A marca é o equivalente a todo 2013 e 2015 e maior do que 2014 e 2018, de acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. De acordo com especialistas, esse quadro deverá persistir, já que a seca severa deve continuar por mais quatro a cinco anos.

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Wellington relatou que em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, voluntários já trabalham, resgatando bichos alvos do fogo ou que sofrem com a falta de água ou alimentos em diversos pontos. Ele chamou atenção para o futuro de populações inteiras que habitam o Pantanal, alertando para o risco de ficarem sem água para o consumo. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o nível do rio Paraguai, principal formador do Pantanal, foi de 18 centímetros negativos na última segunda-feira, dia 20, o menor nível dos últimos 50 anos.

“No lugar  onde deveria ser diferente, os animais – que fazem do bioma o seu grande berço de reprodução –  têm, novamente,  enfrentado uma luta desesperada pela vida” – relatou o senador mato-grossense, ao observar a importância dos debates que se sucederão na Subcomissão. Fagundes assegurou que, em todo o momento, a Subcomissão buscará “experiência e conhecimento” das comunidades tradicionais.

Para Jayme Campos, a criação da Subcomissão é um momento de “celebração do patrimônio que significa o Pantanal”. Na opinião do parlamentar, o papel do colegiado será primordial e decisivo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas na região. Campos elogiou a atuação de Fagundes como presidente da CTE Pantanal e o trabalho desenvolvido no ano passado. “Será a chance de uma nova perspectiva, até porque temos compromisso com a preservação do ecossistema e dos recursos naturais do nosso país. Contem comigo” — declarou.

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Estatuto do Pantanal

Wellington Fagundes ressaltou ainda que uma das prioridades dos debates girará em torno do aperfeiçoamento do projeto que cria o Estatuto do Pantanal. Ele ressaltou que a legislação sobre o bioma precisa ser rapidamente aprovada pelo Congresso Nacional “sob pena dos métodos de uso e ocupação do bioma pelos seus povos tradicionais acabarem nas regras definidas pelas leis que regem a Mata Atlântica – ou seja, sem nenhum uso”.

O Congresso, segundo o senador do PL de Mato Grosso, “está pressionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão movida pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal” que cobra uma resposta legislativa ao Pantanal.

Foto: Roque Sá
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Wellington defende aprovação do Estatuto e alerta: “Situação é de guerra” no Pantanal

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Senador mato-grossense ressaltou que no Pantanal, só 15% da área está com a presença da ocupação e lamenta situação de abandono

JB News

Presidente da Subcomissão do Pantanal do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender rápida aprovação do Projeto de Lei 5482/2020, mais conhecido como “Estatuto do Pantanal”. Segundo ele, somente com um regramento abrangente será possível enfrentar ‘a situação de guerra’ no bioma, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com isso, atuar  de forma enérgica contra “a inércia do Estado e a falta de políticas públicas”, razões da tragédia ambiental que atinge a região.

 

“A legislação criará uma certificação para atividades sustentáveis na bacia do rio Paraguai, a fim de mitigar os danos ambientais na produção” – crê o parlamentar, que, no ano passado, presidiu a Comissão Temporária do Pantanal no Senado. Entre outras ações, a comissão discutiu medidas para o enfrentamento aos incêndios florestais que se alastraram sobre o bioma, matando milhares de animais, e sugeriu a criação do Estatuto do Pantanal.

 

Convicto de que a conservação do bioma se faz com manejo sustentável,  Fagundes ressaltou que,  no Pantanal, só 15% da área estão ocupados por atividades econômicas. “O problema do Pantanal é o abandono. Falta política pública definida do que fazer e como fazer” – acrescentou.

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O senador do PL de Mato Grosso observou que 90% da área do Pantanal estão nas mãos da iniciativa privada e que, portanto, a maior responsabilidade pela conservação do bioma é privada.

 

Wellington ressaltou que Mato Grosso do Sul fez uma modificação na legislação para permitir a exploração do bioma, o que não aconteceu com  Mato Grosso. “Com isso, temos uma restrição muito grande no Pantanal mato-grossense para fazer limpeza de área, a queima controlada, a formação de novas pastagens para o alimento do gado” – observou.

 

Para o senador, a situação do bioma se torna ‘entristecedora’ e ‘estarrecedora’ levando-se em conta o fato de existir tecnologia suficiente no mundo capazes de atenuar a destruição. “Temos o INPE, satélite da Nasa, que já tinham previsão de seca de mais quatro ou cinco anos. E mesmo assim tudo chegou como uma surpresa” – ressaltou. Ele criticou o fato de o Estado não ter se preparado adequadamente. “Para nós aqui causa uma grande impotência”.

 

Na entrevista à “Folha”, Wellington explicou que a Covid-19 e os incêndios florestais transformou o momento numa “situação de guerra”. Ele informou que, ao contrário do ano passado, a  Defesa Civil já liberou parte dos recursos para ações de combate ao fogo. “Pelo menos temos agora a presença efetiva do Corpo de Bombeiros, de brigadistas e da Marinha” – comemorou.

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Programa Emergencial

 

“O Brasil não tem cultura de planejamento. Não temos política de Estado, nossas políticas são de governo, e aí aquilo que está estabelecido às vezes não é tocado para a frente. Cada ministério quer fazer um programa novo, e isso leva a muito desperdício, de esforço físico e econômico” – disse

 

O presidente Bolsonaro, segundo o senador,  faz “política [ambiental] para fora, especialmente para as nações que querem puxar a orelha do Brasil. A gente já ouviu muito sobre a internacionalização da Amazônia, talvez por ele ser militar. Quando vêm aqui os ministros, essa dúvida não existe. É um caso do presidente”.

 

Tratando com objetividade as necessidades da presença do Governo e reduzindo as inspirações ideológicas do presidente da República, Wellington Fagundes defendeu “uma política perene, de investimentos” dentro do bioma Pantanal. Ele cobrou uma audiência com o presidente para para que o governo possa fazer de imediato um programa emergencial de recuperação do que é hoje.

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