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Vereadores têm 10 leis sancionadas pelo prefeito em ato na Câmara de Cuiabá

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, na tarde desta terça-feira (17), dez leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. O ato aconteceu na sala das Comissões da Casa e contou com a presença dos parlamentares Rafael Ranalli (PL), Paula Calil (PL), Michelly Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos).
Autor de parte das leis sancionadas, o vereador Rafael Ranalli foi o primeiro a assinar, junto ao prefeito, o termo de sanção. O primeiro dos três projetos de sua autoria trata da prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, doenças raras ou câncer.
Abordando a conscientização no trânsito, a segunda lei proposta por Ranalli institui o selo “Autista a bordo”, com o objetivo de identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais segurança e respeito às necessidades específicas desse público.
O terceiro projeto do vereador cria um programa de atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. “Isso vai fazer com que a pessoa se sinta inserida no meio escolar”, afirmou Ranalli.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, teve sancionada a lei que institui o Maio Furta-Cor — campanha voltada à defesa dos direitos emocionais e sociais das mulheres, desde a gravidez até o puerpério.
Em seguida, a vereadora Michelly Alencar celebrou a sanção de dois projetos. O primeiro confere o título de utilidade pública municipal ao Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá — Instituto Único. Para o ato, estiveram presentes o médico oncologista André Crepaldi e a empresária e administradora hospitalar Greicy Nunes. A vereadora compartilhou um relato pessoal sobre a experiência de sua filha em tratamento para uma doença autoimune, destacando a importância da entidade como referência em atendimento especializado.
O segundo projeto de Michelly torna de utilidade pública a Federação Matogrossense de Triathlon. Membros da instituição participaram da cerimônia de sanção.
Encerrando o evento, o prefeito sancionou quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão, todas com foco em saúde pública e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A primeira lei garante prioridade de atendimento em unidades básicas de saúde para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de TEA em crianças matriculadas na rede municipal de ensino.
Também foi sancionada a lei que assegura a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato a pacientes surdas nos hospitais públicos da capital.
Na terceira proposta, Maysa institui diretrizes para a política municipal de atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, destacando a importância de políticas públicas que considerem as mudanças hormonais e os impactos na qualidade de vida feminina.
Por fim, a quarta lei cria o cadastro unificado de pessoas em situação de rua em Cuiabá, com o objetivo de integrar ações e políticas de assistência social e saúde para esse público.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura garante ônibus a cada 30 minutos para o Festival da Pamonha

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A Prefeitura de Cuiabá disponibilizou transporte público especial para garantir o acesso das famílias ao 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado entre os dias 18 e 21 de abril, na rodovia MT-251. Durante o evento, os ônibus sairão a cada 30 minutos, partindo do Shopping Pantanal, com integração às demais linhas da cidade, facilitando o deslocamento até o local.

A medida busca ampliar o acesso da população a um dos eventos mais tradicionais da capital, que deve reunir milhares de visitantes ao longo dos quatro dias. Neste sábado (18), o serviço funciona normalmente, com cobrança de tarifa. Já no domingo (19), as linhas seguem operando com a mesma frequência, mas sem custo para os passageiros, conforme a gratuidade do transporte público aos domingos em Cuiabá. Para utilizar o sistema, é necessário apresentar o cartão de transporte.

Além de facilitar o acesso, a iniciativa reforça o incentivo à participação popular no festival, que é reconhecido por valorizar a cultura e a produção local. A programação reúne gastronomia típica, atrações culturais e movimenta a economia rural, com a participação de dezenas de famílias produtoras.

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Neste ano, o evento traz como novidade o 1º Concurso da Melhor Pamonha de Cuiabá, ampliando a programação e incentivando a qualidade da produção. A competição será dividida nas categorias pamonha doce, pamonha salgada e barraca mais decorada, com avaliação baseada em critérios como sabor, textura, criatividade e apresentação.

Criado em 2018, o festival já se consolidou como vitrine para pequenos produtores e deve movimentar grande volume de milho e visitantes nesta edição. Com transporte garantido e programação diversificada, a expectativa é de que ainda mais cuiabanos participem da festa, fortalecendo a tradição e a economia local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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