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Por Alisson Gonçalves

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, por unanimidade, a revogação da cobrança da taxa de coleta de lixo, que vinha sendo feita por meio da fatura de água e esgoto.

No entanto, a isenção só será aplicada após o término do decreto de calamidade financeira que vigora na capital.

A medida beneficia uma parcela da população que gera baixo volume de resíduos, enquanto os grandes produtores de lixo continuarão a arcar com a tarifa.

A revogação da taxa foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini.

Atualmente, a cobrança varia conforme a frequência da coleta, com valores de R$ 11,11 mensais para três coletas por semana e R$ 22,22 para seis coletas semanais.

O pagamento é incluído na conta de água emitida pela concessionária Águas Cuiabá.

Durante a sessão desta quinta-feira, 03, os parlamentares aprovaram o pedido de urgência do Executivo para a votação do Projeto de Lei Complementar que revoga a lei nº 522, de dezembro de 2022. No entanto, a isenção parcial gerou debates entre os vereadores.

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) criticou a decisão, afirmando que a promessa de campanha do prefeito não foi cumprida integralmente, pois a cobrança será mantida para comércios, empresas e condomínios.

Já a vereadora Maysa Leão (Republicanos) argumentou que a taxa para grandes geradores sempre existiu e que não há enganação na proposta aprovada.

Com 26 votos favoráveis, a revogação foi aprovada, mas a cobrança permanecerá ativa até o fim do decreto de calamidade financeira, vigente desde 3 de janeiro e com duração de 180 dias.

O impacto financeiro da medida, que representaria um déficit de R$ 12 milhões anuais, será compensado por meio da arrecadação junto aos grandes geradores de resíduos, além de cortes de despesas, repasses estaduais e federais, parcerias público-privadas e comercialização de materiais recicláveis.