CUIABÁ
Vereador quer que concessionárias informem direitos a isenções tributárias às pessoas com deficiência
JB News
Com informações da Assessoria
O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) propôs um projeto de lei que dispõe sobre afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias concedidas às pessoas com deficiência e enfermidade de caráter irreversível em Cuiabá.
Agora de acordo com o projeto, fica as revendedoras e concessionárias de veículos automotores, sediadas em Cuiabá, obrigadas afixar, em local de fácil visualização, cartazes informando aos consumidores as isenções de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e demais tributos garantidos por Lei, às pessoas com deficiência, ou portadoras de enfermidades de caráter irreversível.
“O cartaz, ou placa, deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”, diz trecho do projeto.
Ainda conforme o vereador, o descumprimento da lei acarretará: em advertência, com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias; em caso de reincidência, ou da não regularização dentro do prazo estipulado no inciso I deste artigo, será aplicada ao infrator, multa no valor correspondente a 100 (cem) UPF/MT, sem prejuízo das sanções previstas nas Leis que prevêem referidas isenções.
“Esse projeto tem tudo a ver comigo porque as pessoas me procuram muito como médico pra que eu possa fazer uma consulta especializada solicitar raio x, ressonância, tomografia e toda uma avaliação ortopédica pra ver se a pessoa realmente tem e se encaixa como Pessoas com Deficiência (PCD) ou Portador de Deficiência Especiais (PNE) e esse laudo é dado por um ortopedista, neurologista e outros especialistas. O paciente na verdade consegue uma isenção de impostos, e a diferença é muito grande na hora de comprar o veículo. Então nada mais justo para quem tem deficiência ou limitações e têm esse direito de ser beneficiado por ele porque muita das vezes chega no local para comprar e não tem nada explícito sobre a lei”, finaliza.
CUIABÁ
Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, localizada na região Norte da capital. A ação teve como objetivo principal levantar demandas estruturais, alinhar intervenções e iniciar o planejamento de um projeto de reforma na unidade.
Gerenciada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a unidade é vinculada à Secretaria Adjunta de Atenção Secundária e desempenha papel estratégico no atendimento de urgência e emergência da população.
Durante a vistoria, foram avaliados pontos prioritários que deverão ser contemplados no projeto de melhoria, entre eles a reestruturação de banheiros, substituição de portas, pintura geral, reforço na limpeza e instalação de exaustores, visando melhorar as condições de atendimento e o conforto de pacientes e profissionais.
“Estamos aqui para ouvir a equipe, entender de perto as necessidades da unidade e avançar com um projeto de reforma que garanta mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os nossos servidores. Sabemos da alta demanda e queremos oferecer uma estrutura cada vez mais adequada”, destacou a secretária Deisi Bocalon.
A UPA Morada do Ouro registra, diariamente, uma média de 400 atendimentos. A unidade conta com sete médicos de plantão, sendo dois pediatras e cinco clínicos gerais, além de profissionais que atuam no box de emergência e médicos visitadores, assegurando assistência contínua. A escala segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, garantindo cobertura compatível com a demanda.
Além disso, a unidade dispõe de dois dentistas de plantão, ampliando o atendimento em saúde bucal de urgência. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município enfrenta um período de alto fluxo nas unidades, sendo que, nesta data, a UPA Morada do Ouro concentra o maior número de pacientes em atendimento.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, que também acompanhou a visita, reforçou a importância da iniciativa para a qualificação da rede.
“Essa visita técnica é fundamental para que possamos planejar intervenções assertivas. Estamos trabalhando para estruturar melhorias que impactem diretamente na assistência, garantindo mais eficiência no atendimento e melhores condições para as equipes que atuam na linha de frente”, afirmou Odair Mendonsa.
O atendimento na unidade segue o protocolo de classificação de risco, adotado em todas as unidades de urgência e emergência. Pacientes identificados com pulseira amarela são considerados prioritários e atendidos com maior agilidade. Já os casos classificados com pulseira verde são de menor urgência, sem risco imediato de morte, podendo aguardar mais tempo, conforme a gravidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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