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Várzea Grande investirá R$ 13,5 milhões em coleta seletiva e inclusão de catadores

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Várzea Grande investirá R$ 13,5 milhões em coleta seletiva e inclusão de catadores
A Prefeitura financiará moradia, emprego e alimentação a 250 catadores e suas famílias. Empresa que detém aterro licenciado particular, fará o Plano de Recuperação de Área Degradada do antigo aterro controlado, já está licitada

Fonte: SECOM/VG Repórter: Rafaela Maximiano Data: 13/05/2022 15:31:55 5

Após quase sete meses de negociações, a Prefeitura de Várzea Grande formalizou nesta semana, dia 10 de maio, um acordo extrajudicial em favor dos catadores de materiais recicláveis e suas famílias. Eles receberão moradia, cestas básicas e financiamento para estrutura e equipamentos para trabalhar a coleta seletiva na cidade.

O município também já licitou empresa que detém aterro licenciado particular e fará o Plano de Recuperação de Área Degradada do antigo aterro controlado. Com essas ações, Várzea Grande inicia a implantação do aterro sanitário e coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o município, avançando nas questões ambientais e na inclusão social dos catadores e de suas famílias.

O projeto prevê investimentos de R$ 13,5 milhões, recursos que também beneficiarão o meio ambiente do município com a implantação da coleta seletiva em toda a cidade, por meio do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Paralelamente ocorre a recuperação da área do aterro público.

“O acordo já foi remetido para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, à promotora Michelle de Miranda Rezende Villela. “Estamos trabalhando em uma gestão compartilhada e avançando nas questões ambientais da cidade e de inclusão social desses catadores e suas famílias”, pontuou o secretário de Serviços Públicos de Várzea Grande, Breno Gomes.

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A proposta já assinada pelas associações de catadores: Umicativida, Catauni, Asscavag e Asmats, prevê um convênio de R$ 11 milhões – de recursos Estaduais e Municipais via Programa de Aceleração para o Crescimento (PAC), para a construção de 83 unidades habitacionais que serão doadas aos catadores e suas famílias.

A implementação do Projeto Piloto de Coleta Seletiva, com investimento de pelo menos R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Várzea Grande, vai financiar a aquisição e doar os equipamentos e materiais para as associações desempenharem as atividades de triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis e reutilizáveis, estimados em R$ 880 mil.

O Projeto Piloto de Coleta Seletiva também prevê a contratação das quatro associações de catadores que receberão repasses mensais inicialmente de R$ 26.667 mil por três meses e após, R$ 25 mil para cada uma, bem como o fornecimento de suporte jurídico, ambiental e de capacitação para a realização dos trabalhos necessários, totalizando pelo menos R$ 1,26 milhões. A contratação será pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por até três anos consecutivos.

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“Também está previsto nesses valores globais a entrega por 06 meses de 250 cestas básicas aos catadores e suas famílias, doação estimada em R$ 304,5 mil reais”, acrescenta o secretário de Serviços Públicos.

O acordo envolveu além de representantes das Associações de Catadores, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Várzea Grande e do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (GAEDIC).

PRAD – O aterro controlado de Várzea Grande funciona há 30 anos e desde setembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Estadual, foi realizada inspeção no local pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, que embargou a área e aplicou multa ao Município, determinando o encerramento das atividades naquela área.

“Buscamos um Aterro Licenciado, em observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mediante licitação pública, nesse processo também está incluso o Plano de Recuperação da Área Degradada, o PRAD. Já realizamos a contratação da CGR – Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA, empresa vencedora do processo licitatório e que detém Aterro Licenciado para o recebimento dos resíduos sólidos de Várzea Grande”, pontuou Breno Gomes.

As associações também serão acompanhadas de perto por empresa especializada no tratamento e valorização de resíduos e na sustentabilidade e relação entre humanos e meio ambiente, que atua na gestão de resíduos desde 1999.

 
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MP-MT denuncia ex-secretário de Meio Ambiente e mais 12 pessoas por facilitarem desmate ilegal, danos podem ultrapassar 143 milhões

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Por Nayara Cristina

As informações são do MP-MT

Duas denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Ambiental) contra investigados na Operação Polygonum foram recebidas pela 7ª Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá. O sigilo das ações penais também foi levantado.

Foram denunciados André Luis Torres Baby, ex-secretário estadual de Meio Ambiente, João Dias Filho, ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, Ronnky Chael Braga da Silva, servidor da SEMA que ocupava o cargo de coordenador de Recursos Florestais. Também foram denunciados Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz, Vinícius Henrique Ribeiro, João Felipe Alves de Souza, Joelson de Souza Passos, Deoclides de Campos Lima, Luis Carlos Suzarte, Sidnei Nogueira da Silva e Flaviano Ferreira da Silva.

O grupo foi denunciado pelo Ministério Público por constituição de organização criminosa e por terem falsificado ou adulterado documento público. Também vão responder pelo fato de terem se aproveitado da condição de funcionários públicos para colaborar com interesses criminosos perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Segundo o Ministério Público, os denunciados concorreram para a destruição de 3.126 hectares de florestas localizadas em Área de Reserva Legal na Amazônia Legal. Os desmatamentos ocorreram no período de março a maio de 2018 em oito propriedades, o que demonstra a continuidade da ação delituosa.

Também pesam contra eles a acusação de terem dificultado a ação fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a denúncia do MPMT, o grupo envidou esforços para que a atuação se desse pela Sema para que, assim, fosse afastada a atividade fiscalizatória do órgão federal. Além disso, concorreram para que documentos falsos fossem apresentados à fiscalização do Ibama.

LUCRO – De acordo com a denúncia do Gaeco Ambiental, documentos anexados aos processos e declarações das vítimas comprovam que os acusados auferiram lucro ilícito de aproximadamente um milhão e quinhentos mil reais. O dano ambiental calculado resultante das ações seria de aproximadamente R$ 143 milhões.

A Operação Polygonum descortinou uma organização criminosa que atuava na gestão florestal em Mato Grosso, tendo apurado delitos que tinham por objeto legalizar desmatamentos criminosos com o uso de meios fraudulentos.

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