EDUCAÇÃO
UFF lança plataforma global na luta contra a segregação
Pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançaram a Segregation Wiki, uma plataforma que reúne e organiza estudos sobre mais de 800 formas de segregação ao redor do mundo. A iniciativa é resultado de dois anos de pesquisa e busca tornar o conhecimento acadêmico mais acessível para estudantes, cientistas e formuladores de políticas públicas.
O projeto é liderado por Vinicius de Moraes Netto, professor do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFF, em colaboração com as Universidades Federais de Santa Catarina (UFSC) e de Pelotas (UFPel), bem como com a Universidade do Porto, em Portugal, e os investigadores da University College London, no Reino Unido.
A plataforma foi criada para centralizar e conectar informações sobre segregação em diferentes contextos, como educação, moradia, trabalho e gênero. Com base em revisão bibliográfica e ferramentas de inteligência artificial, a Segregation Wiki disponibiliza dados para permitir que os usuários explorem os diferentes tipos de desigualdade. Além disso, no espírito de uma wiki, o projeto adota um modelo colaborativo, para permitir que especialistas contribuam com novos conceitos e atualizações sobre segregação.
Segregação além da visão tradicional – Tradicionalmente, a segregação é entendida como um fenômeno de separação entre pessoas socialmente diferentes por alguma característica. No entanto, há também um conceito mais recente e sutil, que se refere à restrição do contato.
“Diferente de uma separação absoluta, como o apartheid sul-africano, a segregação, muitas vezes, convive com algum nível de contato entre grupos sociais distintos. Por exemplo, nos Estados Unidos, houve um processo profundo de segregação determinado por leis que separavam escolas para negros e brancos, assim como lugares em ônibus ou restaurantes. O contato entre esses grupos ainda ocorria, mas era limitado e controlado”, explica o professor.
Nessas situações, o contato acontece dentro de limites funcionais e não permite um conhecimento verdadeiro sobre o outro. “Um exemplo disso é a relação de trabalho entre pessoas de classes sociais distintas, em que um funcionário pode frequentar a casa de seu empregador apenas para prestar serviços, sem que haja uma interação mais profunda. Essas formas de segregar acabam sendo profundas e se manifestam em muitas situações da vida das pessoas e nos modos como uma sociedade funciona”, exemplifica Netto.
A origem do projeto – Ao perceberem que era impossível definir de antemão quantos tipos de segregação existiam, Netto e os demais coautores adotaram uma abordagem diferente: decidiram explorar a literatura científica em grande escala. A pesquisa adota uma abordagem bottom-up (de baixo para cima), diferente do método tradicional top-down (de cima pra baixo). Em vez de cinco pesquisadores definirem arbitrariamente categorias de segregação, decidiram coletar dados da literatura científica e identificar padrões emergentes.
“Baixamos milhares de artigos científicos para identificar como os pesquisadores, ao longo do tempo, haviam categorizado a segregação. Esse processo revelou que a segregação é um fenômeno extremamente complexo e multifacetado. Até então, ninguém havia tentado construir um panorama abrangente das diversas formas de segregação existentes”, relata Netto.
O primeiro objetivo foi reconhecer a complexidade do fenômeno. Apesar de mais de um século de estudos sobre segregação, não havia uma visão clara de quantas formas existiam e como se interligavam. Ao coletar e analisar um grande volume de artigos científicos, os pesquisadores descobriram mais de 800 formas de segregação citadas em mais de 160 disciplinas científicas – da sociologia do trabalho à ecologia e à medicina. “Mesmo pesquisando segregação há 25 anos, antes desse estudo, eu não imaginava que existissem tantas variações. Inicialmente, identificamos mais de 5.000 termos relacionados ao tema, mas, após uma filtragem rigorosa, reduzimos esse número para aqueles que faziam sentido empírico para seus autores”, comenta o professor.
O segundo objetivo foi propor uma organização da diversidade de formas de segregação. Para isso, utilizaram a teoria de redes e concluíram que a segregação não ocorre de maneira isolada, porque formas diferentes de segregação se conectam e influenciam umas às outras.
Desafios na pesquisa – O primeiro passo foi reconhecer que havia muito a ser descoberto. Inicialmente, o grupo tentou listar formas conhecidas de segregação a partir do seu próprio conhecimento. Contudo, rapidamente perceberam a limitação dessa abordagem. “Conseguimos elencar 15 ou 20 formas, mas logo ficou evidente que a segregação era um fenômeno muito mais amplo e complexo. Além disso, nosso grupo era formado apenas por especialistas em estudos urbanos, sem a presença de sociólogos, antropólogos ou pesquisadores de outras disciplinas. Isso restringia nossa visão, já que cada área do conhecimento trabalha com conceitos e ferramentas específicas que moldam sua percepção da realidade”, pondera.
Diante dessa limitação, a equipe composta pelos pesquisadores Maria Fiszon, Otávio Peres, Kimon Krenz e Renato Saboya acrescentou a cientista política e estatística Desirée Rosalino ao time e decidiu testar uma abordagem diferente: em vez de categorizar a segregação por conta própria, exploraram o que chamam de “inteligência coletiva” da produção científica global.
Para acessar e sistematizar esse conhecimento acumulado ao longo de mais de um século, foi necessário utilizar do avanço da digitalização e das ferramentas computacionais. Com o acesso a vastos bancos de dados científicos, que reúnem a produção acadêmica de diversas áreas, o projeto avançou com mais facilidade.
“Para nossa pesquisa, utilizamos a plataforma Scopus, um dos maiores repositórios de artigos científicos, que contém publicações sobre segregação desde 1913. A partir desse banco de dados, realizamos um processo de ‘raspagem’ de literatura, identificando todas as ocorrências do termo ‘segregação’ associado a diferentes contextos. Isso nos permitiu mapear mais de 5.000 combinações de termos que incluíam ‘segregação’ associada a algum termo relevante”, explica Netto.
Em seguida, o foco foi a curadoria do material coletado. Muitas das ocorrências eram apenas construções casuais de texto e não representavam, de fato, formas de segregação. Por isso, passaram meses revisando manualmente as 5,5 mil combinações, a fim de identificar aquelas que realmente descrevem dimensões da segregação. Ao final da triagem, consolidaram um total de 804 formas distintas de segregação.
Por fim, outro desafio foi a representação do conhecimento de modo compreensível e acessível. Com um volume tão grande de dados, era preciso encontrar uma maneira de visualizar as conexões entre diferentes tipos de segregação. Para isso, recorreram à análise de redes, uma ferramenta que permite observar padrões e interconexões dentro de conjuntos complexos de informações.
“Esses desafios exigiram uma abordagem interdisciplinar, o uso de inteligência artificial e estatística, além de um trabalho exaustivo de curadoria. O resultado foi a Segregation Wiki, uma plataforma que sistematiza esse conhecimento e oferece um panorama inédito sobre a complexidade da segregação social”, destaca o professor.
Resultados surpreendem e revelam histórias – O crescimento de número de pesquisas sobre segregação inclui, sobretudo, as segregações educacional, de gênero e ocupacional, refletindo mudanças significativas nos desafios sociais contemporâneos. As segregações residencial e racial sempre estiveram entre os temas mais discutidos, mas, a partir dos anos 1970 e 1980, houve uma ampliação do escopo das investigações, que passou a incorporar novas formas de separação social.
A segregação no mundo do trabalho, por exemplo, demorou décadas para ser reconhecida como um problema relevante; já a de gênero surgiu como um tema de pesquisa nos anos 1980 e, apenas dois anos depois, foi integrada ao debate sobre segregação ocupacional, o que demonstra uma aceleração na compreensão da interseccionalidade das diferentes formas de segregação.
A plataforma permite três funções que impactam diretamente a pesquisa, a formulação de políticas e a conscientização social: a organização do conhecimento, a identificação das conexões entre diferentes formas de segregação e o acesso democrático à informação.
“A plataforma amplia o acesso ao conhecimento sobre segregação e cria um espaço colaborativo entre acadêmicos, estudantes e o público em geral, que podem contribuir para um entendimento mais completo desse tema, algo importante para a formulação de políticas mais inclusivas e eficazes”, explica Netto.
Ampliação e passos futuros – Os objetivos futuros do projeto envolvem tanto a ampliação da pesquisa quanto o aprimoramento da plataforma para se tornar uma ferramenta ainda mais acessível e útil para pesquisadores, formuladores de políticas e o público. Isso inclui a moderação contínua do conteúdo para evitar vandalismo digital e a inclusão de novas formas de segregação conforme a literatura evolui.
De imediato, os coordenadores da pesquisa visam à publicação dos achados em um periódico de alto impacto, de alcance interdisciplinar e internacional. O artigo já tem uma versão longa publicada em plataformas acadêmicas, mas a equipe aguarda a publicação em uma revista científica amplamente conhecida.
Os pesquisadores ainda pretendem aprofundar a investigação sobre como novas formas de segregação surgem e passam a ser reconhecidas na literatura científica. “Esse novo estudo terá um enfoque qualitativo e histórico, a fim de entender o desenvolvimento de conceitos como segregação de gênero e ocupacional ao longo do tempo”, conta Netto.
Além disso, o recorte geográfico desponta como relevante para oferecer informações. Na América Latina, por exemplo, a segregação socioeconômica é a mais pesquisada, enquanto na África a segregação racial tem mais destaque. Assim, um dos objetivos é aprofundar essa análise contextual para compreender melhor as especificidades de cada região.
A iniciativa conta com financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal (FCT), além do apoio de pesquisadores de diversas instituições, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e o Centro de Pesquisa de Território, Transportes e Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Portugal.
Fonte: Ministério da Educação
EDUCAÇÃO
MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.
O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.
A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.
A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.
Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.
Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.
A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.
O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.
Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.
A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.
O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.
Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.
A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.
Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.
A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.
Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.
Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.
Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.
Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.
A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.
Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.
Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.
A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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