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TSE mantém inelegibilidade de Nicássio Barbosa, impedindo MDB de conquistar nova cadeira em Cuiabá

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Por Alisson Gonçalves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão do ministro André Mendonça, rejeitou o recurso de Nicássio Barbosa, empresário e candidato do MDB, conhecido como “Nicássio do Juca”. Com essa decisão, Nicássio permanece inelegível, uma condição que o impede de validar os mais de 2,9 mil votos que obteve nas eleições para a Câmara Municipal de Cuiabá, onde concorreu sub judice.

Caso o recurso tivesse sido aceito, o MDB poderia assegurar uma nova vaga na Câmara, que seria ocupada por Luís Cláudio, também do MDB, com 3.685 votos.

A mudança no cálculo do quociente eleitoral prejudicaria Chico 2000, do Partido Liberal (PL), que perderia uma das cadeiras.

A inelegibilidade de Nicássio é motivada por uma condenação penal de 2000, relacionada a uma tentativa de homicídio contra o ex-vereador Sivaldo Campos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, ele está proibido de concorrer a cargos públicos até 2026, oito anos após a extinção de sua pena em 2018.

Na defesa apresentada ao TSE, Nicássio argumentou que seu caso configura um “excesso de prazo”, visto que sua condição de inelegibilidade tem sido mantida por mais de 16 anos, ultrapassando o período máximo de oito anos estabelecido pela legislação.

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Contudo, o ministro André Mendonça considerou o pedido como “inconformismo” e reiterou que o período de inelegibilidade deve, sim, ser contado a partir de 2018.

A decisão do TSE reforça a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa e mantém inalterada a composição da Câmara de Cuiabá, excluindo qualquer possibilidade de validação dos votos de Nicássio e, assim, confirmando que o MDB terá de aguardar até 2026 para qualquer nova tentativa de Nicássio disputar eleições.

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Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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