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TJMT anula condenação de “fundador” do Comando Vermelho de MT por erro na tipificação penal

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Da Redação

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação de 9 anos e 7 meses de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, conhecido como “Miro Louco” e apontado como um dos “fundadores” do Comando Vermelho no estado.

A decisão foi tomada por unanimidade seguindo o voto do desembargador Orlando Perri, relator do caso.

A revisão criminal foi ingressada pelo próprio Miro Louco, que foi condenado por roubo consumado, enquanto a denúncia inicial era por roubo tentado.

A Procuradoria-Geral de Justiça reconheceu o erro na tipificação penal e recomendou a anulação da condenação.

Durante o julgamento, o desembargador Pedro Sakamoto tentou apresentar um voto divergente, mas foi impedido de participar da análise da apelação criminal por ter proferido uma sentença condenatória anterior.

A questão de ordem foi acatada pelos demais membros da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, com exceção do desembargador José Zuquim Nogueira.

Miro Louco está atualmente preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) e é apontado como parte do “Conselho Final” do Comando Vermelho, comandando bocas de fumo em Mato Grosso de dentro da prisão.

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Em fevereiro de 2024, ele foi alvo da operação “Last Flight” do Gaeco, que resultou na apreensão de ouro e joias em endereços em Mato Grosso e Campo Grande (MS).

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Desembargadora Maria Erotides recebe Diploma Bertha Lutz por atuação no combate à violência contra a mulher

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Da redação

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será homenageada, nesta quinta-feira (16), com o Diploma Bertha Lutz, uma das mais importantes honrarias do país voltadas à defesa dos direitos das mulheres. A entrega será realizada pela senadora Margareth Buzetti.

A premiação reconhece personalidades que se destacam na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos femininos em diversas áreas de atuação. Em 2016, 15 pessoas serão homenageadas.

No caso da magistrada mato-grossense, o reconhecimento está diretamente ligado à sua atuação à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

À frente da Cemulher, Maria Erotides tem liderado iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na articulação institucional, fortalecimento da rede de proteção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.

Entre as ações, destacam-se o número de Redes de Enfrentamento, que atingiu a marca de 103 instaladas, campanhas educativas, como “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; capacitações e o incentivo a projetos que promovem a responsabilização de agressores, a exemplo dos Grupos Reflexivos e o acolhimento de vítimas, por meio de iniciativas como o Núcleo Thays Machado.

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O Diploma Bertha Lutz leva o nome da bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das principais referências do feminismo no Brasil. Pioneira na luta pelos direitos políticos das mulheres, ela foi uma das responsáveis pela conquista do direito ao voto feminino no país, oficializado em 1933. Também teve atuação marcante na educação e na inserção das mulheres no serviço público.

Ao receber a honraria, a desembargadora Maria Erotides passa a integrar um grupo de personalidades reconhecidas nacionalmente pela contribuição efetiva na promoção dos direitos das mulheres, destacando o papel do Judiciário mato-grossense no enfrentamento à violência de gênero.

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