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TJ julga nesta quinta-feira ação que pode dar autorizar uma nova Intervenção na saúde de Cuiabá

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JB News

Da Redação

Acontece nesta quinta-feira 23 de fevereiro o julgamento no Tribunal de Justiça de MT (TJ-MT), que pode decidir por uma nova Intervenção na saúde de Cuiabá.

 

A ação do Julgamento, foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), tendo relator o desembargador do TJ-MT Orlando Perri.

A ação veio para julgamento depois de diversas denúncias, na Secretaria Municipal de saúde, algumas delas são descumprimento  judicial do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que manteve contrato com servidores temporários de forma irregular, as 15 operações policiais na gestão de Pinheiro, Todas na área da saúde, Intervenção recentemente que descobriu um rombo de R$ 350 milhões, dividas por falta de repasses a empresa Cuiabana de saúde sendo um total de R$ 72 milhões, e recentes descoberto de medicamentos vencidos, que ao todo custam mais de R$ 4 milhões.

Ao todo, treze desembargadores devem participar do julgamento, que está marcada para acontecer às 13h30.

Vale lembrar que já houve um Intervenção na saúde de Cuiabá, que em pouco dias de trabalho, conseguiram avaliar o caos instalado sob a gestão de Pinheiro, a intervenção foi derrubada pelo (STJ) Superior Tribunal de Justiça pela presidente Ministra Maria Thereza de Assis Lima, na decisão ela disse que a intervenção poderia levar mais danos a população cuiabana.

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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