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Ao longo de 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolidou sua atuação como construtor de soluções. Tendo como norte a transparência, cuja qualidade foi reconhecida nacionalmente, o órgão contou com um programa de capacitação, eventos estratégicos e parcerias inovadoras executadas pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para garantir a qualificação da administração pública mato-grossense, impactando diretamente áreas prioritárias como a saúde.

Exemplo disso é o Tribunais em Ação, realizado em maio. Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o encontro reuniu, em Cáceres (220 km de Cuiabá), mais de 600 representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário em um debate sobre o desenvolvimento do estado e a redução das desigualdades. Durante dois dias, gestores de diversos setores foram apresentados aos produtos dos tribunais e passaram por formação técnica.

“Parabenizo a classe política porque sei que não é fácil. Se não discutirmos as desigualdades, nunca teremos um estado bom para todos. Então, temos que começar a resolver questões de cidades como Cáceres. Quando propomos mudanças, não estamos criticando este ou aquele gestor, nosso papel é orientar a criação de políticas públicas, por isso estamos discutindo e levantando possibilidades de crescimento”, disse o presidente em fala direcionada a participantes vindos de 22 municípios.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE na conclusão do ciclo de seminários sobre encerramento e transição de mandato.

Já na conclusão do ciclo de seminários sobre encerramento e transição de mandato, realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em outubro, Sérgio Ricardo destacou que a capacitação e a escolha de boas equipes são elementos fundamentais para que os municípios alcancem bons resultados nos próximos quatro anos.  Na ocasião, também lançou o programa permanente de capacitação para os 66 gestores eleitos e 76 reeleitos, para o início de 2025.

Outro marco para a pauta da qualificação foi o lançamento do primeiro Doutorado Interinstitucional em Direito do estado. Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Ministério Público (MPMT), a pós-graduação stricto sensu teve início em novembro e será integralmente ministrada em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp). O curso reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.

Para Sérgio Ricardo os bons frutos da iniciativa serão colhidos por toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma”, declarou.

Compromisso com a saúde  

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Abertura do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”.

Todos os esforços para garantir a melhoria da saúde no estado também foram determinantes para a programação das capacitações concluída neste ano. À frente destas ações, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) apontou o caminho para avanços da gestão em áreas prioritárias, como no caso do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo. Realizado em março, o evento debateu a democratização de serviços e o fortalecimento das políticas de saúde no estado.

Já em setembro, o encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso” resultou na proposta criação de uma rede de atenção e organização de serviços em saúde mental. Neste contexto, O presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o papel do controle externo na garantia do acesso igualitário à saúde. “O intuito é fortalecer SUS e, sobretudo, orientar os gestores sobre boas práticas, para que possam gastar os recursos, que não são muitos, com eficiência.”

A superação de desafios histórico no setor também culminou no seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, em novembro. Além da capacitação, o evento foi marcado pelo anúncio de que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. “Nós discutimos políticas de estado para que qualquer governo que venha saiba os problemas que ele tem que enfrentar”, acrescentou o presidente do TCE.  

Ainda na área da saúde, o TCE apontou o caminho para a contratação conjunta de serviços médicos especializados em traumatologia e ortopedia com o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) pelo Estado. No mesmo mês, aprovou a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC). Ambas as soluções resultam de mesas-técnicas e darão celeridade e qualidade aos serviços da rede pública.

Em maio, também por meio de mesa técnica, Sérgio Ricardo já havia mediado acordo para o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá com empresas que prestam serviços de saúde. Segundo o relator das contas da Capital, conselheiro José Carlos Novelli, a ação foi fundamental para evitar a paralisação nos atendimentos. “Mais uma vez o consenso se mostrou como o melhor caminho e, por meio do diálogo, conseguimos garantir que a sociedade continuasse contando com estes serviços essenciais”, disse.

Transparência e ações para 2025 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O TCE-MT recebeu o Selo Diamante de qualidade da transparência pública pela terceira vez.

Ainda do ponto de vista do aprimoramento, o Tribunal reforçou seu pacto com a transparência em 2024, ao realizar, de forma presencial e pública, o sorteio das relatorias para o biênio 2025-2026. “Nós somos a esperança da população, somos a única instituição que fiscaliza a aplicação de recursos públicos. Essa é nossa missão, e faço questão de popularizar, a partir de hoje todos sabem quem vai relatar cada município”, destacou Sérgio Ricardo em evento transmitido ao vivo em setembro.

O compromisso do órgão com a transparência resultou, inclusive, na conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), pela terceira vez, com um índice de 95,19%. Para o presidente, o reconhecimento é um estímulo para gestores públicos em todas as esferas. “Nosso papel é reconhecer o esforço daqueles que se destacam e orientar quem precisa melhorar, porque, ao final, quem ganha é a sociedade”, afirmou.

Neste terceiro ciclo do PNTP, o Tribunal certificou outros 68 órgãos públicos do estado classificados entre as categorias Diamante, Ouro e Prata. “O programa avalia 124 critérios e mais de 200 itens, com seriedade e credibilidade. Quem recebe o certificado é porque merece verdadeiramente. Nosso objetivo é fazer com que o índice de transparência alcance, no mínimo, 80% ou 85%”, explicou o coordenador nacional do PNTP, o conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim.

A ação é liderada pelos Tribunais de Contas de Mato Grosso e da União (TCU), bem como pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual o conselheiro Campos Neto representa o TCE-MT. “Neste ano, o número de portais que alcançaram mais de 75% de conformidade com os critérios avaliados cresceu 53%. A falta de transparência dificulta o exercício da cidadania e o controle social, então, estamos caminhando para mudar esse cenário”, avaliou o conselheiro.

A promoção de boas práticas na administração pública como estas será intensificada em 2025, conforme já adiantado pelo conselheiro-presidente, com ainda mais ações educacionais e incentivos para a melhoria da governança pública. Segundo Sérgio Ricardo, no âmbito institucional, além do doutorado, o Tribunal também contará com um programa de mestrado para os servidores.

Para os gestores, além do programa de capacitação permanente, já foram pré-definidos outros dois grandes encontros, sendo um sobre gestão pública e outro sobre reforma tributária. “Durante todo o ano teremos cursos permanentes, com professores especialistas em gestão pública. Trabalharemos permanentemente para contribuir com cada prefeito. Estamos de portas abertas, com cursos, e pelas redes. Com um clique os gestores têm acesso a um técnico ou um conselheiro”, concluiu.