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TCE-MT firma termo para centralizar leitos para Covid-19; Cuiabá não assina

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A fim de centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria exclusivos para pacientes de Covid-19, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinou termo de compromisso com o Governo do Estado, a Prefeitura de Várzea Grande e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, não assinou o termo, mesmo após uma semana de espera por parte do órgão de controle.

Conforme o documento, a regulação caberá à administração estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e de sua Central de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE/SES-MT).

Sendo assim, fica a cargo do Estado regular os leitos públicos de UTI e enfermaria para o tratamento exclusivo de Covid-19, assim como criar rotina interna sistematizada de identificação do número de leitos disponíveis e a manutenção de sistema para divulgação em tempo real, acerca do fluxo atualizado da regulação realizada.

Em junho de 2020, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinaram termo de compromisso semelhante e neste ano o acordo está sendo novamente firmado.

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Conforme o termo, as gestões municipais deverão disponibilizar servidores dos quadros funcionais das unidades hospitalares para acompanharem a supervisão dos leitos, além de disponibilizar dados essenciais à identificação do número de vagas e comunicar imediatamente ao Estado sobre liberações.

De acordo com o documento, o papel da AMM será coordenar, junto aos demais municípios, o cumprimento dos compromissos registrados. A fiscalização do termo será feita pelo TCE-MT, por intermédio da Comissão especial de apoio, mediante visitas técnicas de verificação e monitoramento da execução do objeto acordado.

Partes anuentes no termo, como Assembleia Legislativa (AL-MT), Tribunal de Justiça (TJ-MT), Ministério Público Estadual (MP-MT) e Defensoria Pública atuarão no acompanhamento e facilitação das ações relativas à regulação, mantendo atualizadas em seus respectivos sites as informações e resultados acerca das ações desenvolvidas.

O prazo de vigência do termo se estende até 31/12/2021, contado da data de sua publicação, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes e anuentes.

Transparência

O TCE-MT disponibilizará o Painel de Leitos em seu portal. O objetivo é dar transparência à quantidade de leitos ofertados pelo Poder Público para o combate à Covid-19. É importante ressaltar que o órgão de controle externo não atualizará diariamente dados sobre a situação de ocupação de leitos, mas sim sobre a existência de leitos aptos.

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Confira como será a vacinação na segunda (11) e no feriado de terça-feira em Cuiabá

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ROBERTA PENHA

 

 Luiz Alves

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Por ser ponto facultativo na segunda-feira (11) e feriado na terça-feira (12), a campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar atuará em sistema de rodízio entre os polos considerando a redução da adesão da população à vacinação em períodos assim. Na segunda-feira  (11) estarão abertos os polos do Sesc Balneário e do Sesi Papa. Na terça-feira (12) estarão abertos os polos do Senai Porto e Sesi Papa. Nestes dias os polos vão funcionar das 8h às 12h. É necessário chegar ao local até às 11h30.

O polo da Assembleia Legislativa estará fechado nos dias 11 e 12 de outubro, a pedido da administração da Casa de Leis, que vai realizar manutenção predial e sanitização das instalações. Caso alguém esteja agendado para este polo, ele deve se dirigir a qualquer outro que esteja funcionando na data agendada. A partir de quarta-feira (13), o polo voltará a funcionar normalmente. A UFMT também estará fechada a pedido da direção, para realização dos serviços de calçadas no entorno do Restaurante Universitário.

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Público da vacinação

Neste momento, a campanha de imunização está vacinando pessoas com a segunda dose, dentro do prazo estipulado no cartão de vacinação. Também estão sendo vacinados com a dose de reforço os idosos a partir de 80 anos e os trabalhadores da saúde e imunossuprimidos. Esses dois grupos precisam ter no mínimo 6 meses que tomaram a segunda dose para tomarem a dose de reforço. A vacinação do grupo de 12 a 17 anos precisou ser suspensa temporariamente, até a chegada de mais doses específicas para esse público.

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