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TCE-MT e UFMT buscam soluções para saneamento básico no estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu a consolidação final do estudo e auditoria realizada em 2019 e 2020 nos municípios do estado acerca do saneamento básico, na manhã desta quarta-feira (6). O diagnóstico é fruto de parceria entre a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do órgão de controle externo e o Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O documento aponta um distanciamento entre os critérios estabelecidos nos planos municipais de saneamento básico de 15 cidades e as ações que vêm sendo executadas pelas respectivas gestões. A conclusão leva em consideração a atuação das prefeituras em quatro frentes principais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

Na ocasião, as instituições buscaram soluções para ampliar o convênio. “Recebemos uma proposta para expandir este trabalho, para que possamos ter uma mudança efetiva na qualidade do saneamento básico no estado. Isso é prioridade em um momento de crise hídrica. Precisamos nos importar com políticas públicas que tragam resultados neste setor”, disse Guilherme Antonio Maluf.

O presidente também chamou atenção para a relação entre a falta de saneamento básico, a incidência de doenças e, consequentemente, a sobrecarga do sistema de saúde. ” Sobretudo, temos que mudar a ideia de que é caro fazer saneamento básico. Caro é ter doenças no município. Entendemos que se não aplicarmos recursos no saneamento não teremos avanços ambientais ou uma saúde de qualidade.”

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De acordo com a professora e pesquisadora da UFMT, Eliana Rondon, sua equipe desenvolveu, junto a outros importantes órgãos, os planos municipais de saneamento básico para 111 municípios. “A partir disso, o TCE-MT nos chamou para que pudéssemos ir aos municípios e acompanhar a evolução desses planos, se estavam fazendo ações previstas e, em geral, observamos que as metas não estavam se concretizando.”

Para ela, o TCE-MT está sendo pioneiro ao reforçar sua atuação neste setor. “Toda a equipe sai daqui bastante otimista porque ganhamos  parceiros para esta missão. Não temos como deixar de dizer que o Tribunal está sendo pioneiro ao olhar também para o planejamento, sem deixar de cumprir com seu dever de fiscalizar”, avaliou.

Já a supervisora de Saúde e Saneamento da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Valesca Olavarria, destacou o esforço da Pasta na busca por soluções para o problema.  “Fomos a campo junto aos nossos consultores e especialistas para conhecermos os quatro eixos. Foram dois anos de trabalho, que devem trazer mudanças para Mato Grosso na melhoria do saneamento e, por consequência, na Saúde e no Meio Ambiente.”

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Ela acrescentou ainda que o saneamento básico, vai além do acesso a água potável e tratamento de esgoto. “Investir em saneamento preserva as condições do meio ambiente, ajudando a prevenir doenças e promover a saúde. Investir na universalização dos serviços, pode resultar aos municípios menores gastos com hospitais, conforme dados fornecidos pelo DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil).”*

Vale destacar que o novo marco legal do saneamento completou um ano e a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Também participaram da reunião os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos e Waldir Teis, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira e o titular da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Marcelo Tanaka, além de professores e pesquisadores da UFMT.

 

André Garcia Santana

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Exame toxicológico para motoristas começa a ser cobrado a partir de 1º de Janeiro de 2022

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JB News

AS Informações são da Rota-Oeste

Foto: POçosnt

A  Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR anunciou nesta sexta-feira  que a partir de 1º de janeiro de 2022, todos os condutores que possuem carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E passam a ser fiscalizados quanto à realização do exame toxicológico, independentemente da data de vencimento do documento.

A ausência do exame atualizado, de acordo com a data de vencimento da CNH (conferir tabela no link abaixo), pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses. Por isso, é tão importante ficar atento aos prazos e regularizar a situação.

Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei 14.071, de 2020, desde abril de 2021, os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário ainda realizar um exame a cada dois anos e meio.

O descumprimento das regras pode resultar em multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, caso o motorista seja flagrado trafegando sem o documento. Além disso, há ainda a chamada multa de balcão, que é aplicada no momento da renovação da CNH aos motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

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Os condutores das categorias C, D e E que não exercem a atividade remunerada não serão penalizados com a multa de balcão. O exame toxicológico periódico, porém, continua sendo obrigatório.

O condutor flagrado dirigindo veículos dessas categorias com exame toxicológico periódico vencido estará cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 1.467,35.

Fique atento aos prazos e evite transtornos.

https://www.portaldotransito.com.br/wp-content/uploads/2021/04/Tabela_exame_maior.jpg

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