Estadual

TCE afirma que Estado e municípios foram alertados no ano passado sobre medidas a serem tomadas na aquisição de medicamentos

Publicados

em

Tony Ribeiro/TCE-MT
Clique para ampliar

Com o intuito de oferecer conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres na aquisição de medicamentos pelo Poder Público, em outubro do ano passado o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alertou e orientou, preventivamente, por meio de ofício, autoridades estaduais e municipais sobre medidas que deveriam ser tomadas no processo de compra de produtos farmacêuticos.

Em relatório técnico elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), o órgão de controle externo apontou a utilização da nota fiscal como meio indispensável e obrigatório para rastrear o lote, a validade e a efetividade da entrega de medicamentos adquiridos pela administração pública.

Foi destacado ser imprescindível e obrigatório que nas notas fiscais de aquisição de medicamentos constem dados sobre o número do lote e a validade do fármaco adquirido, sendo esta responsabilidade tanto do gestor que atesta o recebimento, como da empresa fornecedora, sob pena de ambos responderem solidariamente por dano ao erário, ante a ausência de nexo causal entre o gasto de aquisição e a efetiva entrada do medicamento nos estoques governamentais.

Leia Também:  Faissal visita escola de Santo Antônio de Leverger que recebeu 88 mil em emendas para reforma predial

Embasado na Portaria SVS/MS 802/1998 e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa 320/2002, que dispõem sobre as regras de controle e fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos, o relatório técnico foi encaminhado ao governador do Estado, procurador-geral de Justiça, presidente da Assembleia Legislativa, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), bem como aos prefeitos e secretários de Saúde estadual e municipais.

À época, O TCE-MT salientou que essas normas sanitárias são fundamentais para viabilizar a rastreabilidade das transações e operações de entrada e saída de produtos farmacêuticos, desde a empresa detentora de registro, passando, se for o caso, pela distribuidora do medicamento. Ressaltou a Corte de Contas que, no âmbito das aquisições públicas, essas normas, se efetivamente cumpridas pelo gestor público e pela empresa fornecedora, instrumentalizam o controle dos medicamentos comprados com recursos públicos em estoque e/ou entregues.

Tony Ribeiro/TCE-MT
Clique para ampliar

Seis meses depois do alerta e orientação do Tribunal de Contas, auditores da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do órgão de controle externo vistoriaram o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e constataram a existência de grande volume de medicamentos e insumos com data de validade vencidas.

Leia Também:  PGJ reafirma compromisso do MP com combate a crimes ambientais

Uma das justificativas dadas por gestores do CDMIC para a existência de medicamentos e insumos vencidos foi a queda no número de atendimentos nas unidades básicas de saúde, uma vez que muitos medicamentos são de uso comum, não para tratamento relacionado ao novo coronavírus (Covid-19).  Aos auditores da Secex, a empresa gestora informou também que, assim que assumiu a unidade, em março de 2020, realizou um primeiro inventário dos medicamentos e detectou que muitos foram adquiridos em anos anteriores.

 

COMENTE ABAIXO:

Estadual

Deputado Claudinei visita Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis

Publicados

em

Por

 

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve na sede da Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR), nesta sexta-feira (7), para conhecer os trabalhos e projetos desenvolvidos pela instituição que atende a população das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. O vice-presidente Adevaldo Narciso da Costa e a gestora Silvana Faustino Santana da entidade receberam e deram as informações necessárias ao parlamentar.

“Conhecemos os trabalhos preventivos que são feitos, exames como o ultrassom para prevenção ao câncer de mama, sendo que todos os encaminhamentos vão para a Santa Casa de Rondonópolis. Conhecemos toda a estrutura física, como a Casa de Apoio que tem poucos lugares para receber pacientes e familiares e os Centros de Imagens e Prevenção que garantem um atendimento humanizado ao público”, detalha Claudinei.

Casa de Apoio

De acordo com Adevaldo, a entidade é sem fins lucrativos, de caráter beneficente e assistencial, que depende do apoio voluntário e de parcerias para conseguir obter recursos para a manutenção do atendimento ao público. “Hoje, precisamos de uma Casa de Apoio com 60 lugares para abrigar os pacientes e familiares e contamos com o apoio do deputado Claudinei”, comenta o vice-presidente.

A atual Casa de Apoio da instituição existe desde 2010, com capacidade para abrigar 23 pessoas. Segundo Silvana, a APOR tem um projeto que foi orçado em R$ 1,6 milhões para a construção de um novo espaço, em terreno de cerca de 1 mil m², para ampliar a quantidade de lugares aos pacientes e familiares que não residem em Rondonópolis. “O espaço atual está sendo revitalizado e reformado com o apoio da Lions Clube de Rondonópolis. Só que o espaço é muito pequeno. Terminamos de pintar e colocamos móveis”, explica.

Leia Também:  Ser Família Emergencial já está na conta: “ganho social e econômico”, avalia Russi

“Vou continuar na luta para ter um espaço para atender este público que não mora em Rondonópolis e precisa ter assistência necessário para o tratamento oncológico. Com o Centro de Radioterapia da Santa Casa, o propósito é atender os municípios das regiões sul e sudeste, como, também, do Vale do Araguaia, que resultará em 25 cidades. Vamos buscar os recursos necessários, seja por meio da Assembleia Legislativa, emendas parlamentares e pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress)”, diz o parlamentar.

Estrutura

Silvana também apresentou o Centro de Imagens que é um espaço para a realização de mamografias, em que os pacientes recebem almoço e café da manhã, fazem consultas, biopsias e, conforme aqueles que realizam quimioterapia, a Associação providencia os cateteres.

Ela explica que, no ano de 2012, foi firmada a parceria com a Santa Casa de Rondonópolis, onde foi construído no segundo andar da unidade hospitalar 18 apartamentos, centros cirúrgicos, instalação de 42 leitos, aquisição de móveis e equipamentos que foram investidos pela Associação. “Agora, este andar atende casos de pacientes com Covid-19 e tudo foi restruturado para o terceiro andar. A parceria continua. O Centro de Prevenção, com fisioterapia, nutricionistas e psicólogo, agora é na APOR por causa da Covid-19. Antes era na Santa Casa”, esclarece a gestora.

Leia Também:  CST para discutir políticas de inclusão de pessoas com deficiência debate plano estratégico em primeira reunião do ano

Entidade – A APOR foi fundada em 2009 e é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Outros projetos que visam o acolhimento e atendimento humanizado pela instituição envolvem os trabalhos de voluntários como o projeto “Doutores da Alegria”, distribuição de cestas básicas, doação de cabelos para a produção perucas, prótese de silicone que são inseridos em sutiãs, lenços para a cabeça, entre outras iniciativas que visam contribuir com a auto-estima das mulheres. Neste ano, a unidade teve 20 novos casos de pacientes com câncer e 29 estão sendo acompanhados e foram diagnosticados no ano passado.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA