CUIABÁ
TCE acata pedido de Diego Guimarães e Águas Cuiabá terá que reparar asfalto e explicar taxa de esgoto
JB News
Por Gláucio Nogueira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acolheu uma representação do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e determinou que a Prefeitura de Cuiabá tome uma série de medidas com relação aos serviços prestados pela Águas Cuiabá. As ações visam os reparos no asfalto das vias, provocados pela implantação da rede de esgoto por parte da concessionária, além da auditoria nos valores cobrados da população a título de Taxa do Esgoto. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19.12), pelo conselheiro António Joaquim.
O processo foi iniciado em 2022, quando o parlamentar era vereador da capital e presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar obras de saneamento e a qualidade da água na cidade. Os trabalhos da comissão constataram uma série de irregularidades nas obras e na tarifa e a falta de ação do município, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
“Durante e depois da CPI, pudemos constatar que o trabalho realizado na cidade pela Águas Cuiabá apresentava sérios problemas. O asfalto, que precisou ser quebrado para a instalação da rede de esgoto, ficou bastante danificado em muitas ruas da cidade. Por isso, ao final dos trabalhos da comissão, ingressamos com uma representação contra a Prefeitura e contra a concessionária, processo que foi analisado agora pelo TCE”, destacou o deputado.
Na decisão, Joaquim determinou que a prefeitura contrate imediatamente uma perícia técnica para avaliar os danos causados nas ruas da cidade e que o município notifique a Águas Cuiabá sobre estes danos e exija a apresentação de um cronograma com os prazos para a recuperação do asfalto. Além disso, o conselheiro decidiu pela abertura de uma auditoria operacional técnica para analisar tanto as tarifas cobradas quanto o cronograma de obras, conforme o contrato de concessão dos serviços.
O resultado da representação foi comemorado por Diego que, hoje deputado estadual, seguiu cobrando uma solução para o problema que afeta todos os cuiabanos. “Infelizmente, alguns casos criaram a sensação nas pessoas de que as CPIs não dão resultado. Essa decisão do Tribunal de Contas mostra que, quando o trabalho é técnico e bem elaborado, o resultado aparece. Espero que tanto a prefeitura quanto a empresa cumpram o quanto antes estas determinações. O povo de Cuiabá merece ruas melhores e um serviço de água e esgoto de qualidade, por um preço justo”.
A CPI da Águas Cuiabá foi criada em abril de 2022 pelo então vereador Diego Guimarães. O trabalho da comissão constatou problemas na execução do contrato de concessão por parte da Águas Cuiabá e a omissão da prefeitura em fiscalizar e cobrar a realização das obras e o fornecimento de água e rede de esgoto de forma adequada.
CUIABÁ
Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá
O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.
O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.
“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.
O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.
A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.
Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.
A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.
Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.
A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.
Conheça o novo espaço
O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.
A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.
O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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