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STJ tranca ação penal contra empresários acusados de crime ambiental em MT

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JB News

Da Redação

 

Em decisão proferida nesta quarta-feira,16, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o trancamento da ação penal movida contra os empresários Edeson Dummer Buss e João Pedro Zocal Buss, acusados de crimes ambientais.

Os empresários foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso por supostamente terem adquirido madeira sem a devida licença e por não terem inserido o veículo de transporte na guia de transporte florestal.

A defesa, conduzida pelos advogados Valber Melo, Matheus Correia de Campos e Fernando César de Oliveira Faria, argumentou que a denúncia era inepta, não apresentando o nexo de causalidade e sem especificar qual licença era exigida ou a autoridade competente para tal.

Além disso, a acusação não detalhava a responsabilidade individual dos sócios da empresa envolvida.

O ministro concordou com a defesa, afirmando que a acusação falhou em descrever de forma precisa a conduta de cada acusado e o envolvimento deles na prática criminosa.

“Não foram descritas as circunstâncias do fato criminoso, nem qual conduta específica de cada acusado contribuiu para o delito”, destacou o ministro.

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Ele também mencionou que a atribuição de responsabilidade aos empresários parecia se basear apenas no fato de serem sócios, o que, segundo ele, fere o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No entanto, a ação penal contra a empresa Madeireira Pankeka Ltda, de propriedade dos empresários, foi mantida.

A decisão final isenta os sócios de responsabilidade penal direta, mas a empresa continuará respondendo no processo.

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Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

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Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não será interrompido e seguirá atendendo normalmente

Ana Lazarini | SES-MT
Integração permite maior agilidade no socorro às vítimas
Crédito – Secom-MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) reforça que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue ativo e não será interrompido em Mato Grosso. O serviço é essencial para a assistência à população e continuará operando normalmente, de forma integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).

Firmada em junho de 2025, a atuação conjunta entre Samu e Corpo de Bombeiros ampliou a capacidade de resposta no atendimento pré-hospitalar em todo o Estado. O tempo-resposta às chamadas já foi reduzido em 36%, enquanto o número de atendimentos prestados à população aumentou em 30%. A cooperação também possibilitou a ampliação em 100% da cobertura na região da Baixada Cuiabana.

A integração permite maior agilidade no socorro às vítimas, especialmente em ocorrências como acidentes de trânsito, emergências clínicas, resgates e situações de risco.

“O Samu permanece como um dos pilares do atendimento de urgência e emergência em Mato Grosso. A integração com o Corpo de Bombeiros vem para somar esforços e garantir um serviço ainda mais eficiente à população”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

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Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) e as chamadas para os números de emergência médica 192, do SAMU, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.

A SES faz a gestão direta do Samu da Baixada Cuiabana – nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Poconé. Os 20 serviços de Samu que estão ativos em outras cidades do interior são administrados pelos próprios municípios.

A Secretaria enfatiza que não há qualquer medida para o encerramento do Samu. Ao contrário, o Estado tem promovido ações para qualificar o serviço, como a renovação da frota de ambulâncias, a capacitação de profissionais, o aprimoramento da estrutura de regulação e a implantação de pelo menos 20 novos serviços municipais do Samu, com aporte financeiro do Estado.

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